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Ficha nº 118554 Justiça 22/06/2026 · 17h30

TRT mantém liminar e supermercados seguem autorizados a funcionar após as 11h em Goiás

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve a liminar que autoriza os supermercados de Goiás a funcionarem após as 11h aos domingos e feriados. A decisão foi proferida pelo desembargador do Trabalho Welington Luis Peixoto, que rejeitou o pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sincovaga) para derrubar a medida que havia suspendido o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Pontos-chave

  • O acordo estabelecia restrições ao horário de funcionamento dos estabelecimentos, determinando que os supermercados encerrassem as atividades às 11h em domingos e feriados.
  • Com a manutenção da liminar, a regra continua suspensa até o julgamento definitivo do mérito da ação.
  • Na decisão, o magistrado entendeu que não há ilegalidade na concessão da liminar anterior nem elementos suficientes que justifiquem sua revogação.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/trt-mantem-liminar-e-supermercados-seguem-autorizados-a-f…Publicado originalmente em 22 de junho de 2026
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