O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro.
Conteúdo se espalhou nos últimos dias nas redes sociais. Fonte:Bruno Lopes A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na segunda-feira (9) que acionou a Polícia Federal (PF) para investigar usuários da internet que publicaram vídeos em que fazem apologia à violência contra a mulher.
A Justiça Federal de Brasília validou a aplicação de uma multa de R$ 95,8 milhões imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Enel Distribuição São Paulo. A penalidade é fruto de uma fiscalização que apontou falhas sistêmicas na prestação de serviços da companhia ainda no ano de 2021.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos do governo federal e do setor elétrico adotem medidas imediatas para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia elétrica à população da Região Metropolitana de São Paulo. A decisão foi formalizada em despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).
O advogado-geral da União, Jorge Messias, planeja articular sua aprovação no Senado Federal focando em parlamentares de direita e do Centrão. A estratégia visa apresentar um perfil técnico e conciliador para reduzir resistências políticas à indicação feita por Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal.
O bispo Robson Rodovalho, fundador da Igreja Sara Nossa Terra e alinhado a Jair Bolsonaro, manifestou apoio à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF. Ele afirmou que Messias tem boa imagem entre evangélicos e merece crédito e respeito, apesar de objeções políticas. Rodovalho acredita que a comunidade evangélica apoiará a indicação se confirmada por Lula.
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentaram, por meio de uma portaria conjunta, o pagamento de indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Google nesta sexta-feira (18) para que retire, no prazo de 24 horas, anúncios falsos que imitam a página oficial do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2025. Segundo a AGU, os anúncios fraudulentos aparecem como links patrocinados e ocupam as primeiras posições nos resultados de busca, superando inclusive o site legítimo do certame.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O corpo de Juliana Marins, que morreu durante uma trilha no vulcão Rinjani, na Indonésia, passará por uma nova autópsia. A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que informou que vai cumprir voluntariamente o pedido.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta terça-feira (10/6) que o esquema de descontos irregulares nas aposentadorias e pensões por entidades cadastradas no INSS só terminou porque houve vontade política do governo Lula em investigar e bloquear os repasses.
O editorial do Conquista Repórter critica a Prefeitura de Vitória da Conquista/BA por erro na declaração de repasses da Lei Paulo Gustavo. A falha levou agentes culturais à malha fina da Receita Federal, contrariando orientações da Advocacia-Geral da União.
Agentes culturais de Vitória da Conquista/BA foram notificados pela Receita Federal devido a um erro administrativo da prefeitura na declaração de recursos da Lei Paulo Gustavo. O município informou os valores como rendimentos tributáveis, apesar de serem isentos. A Secretaria Municipal de Cultura reconheceu a falha e orientou a busca por isenção na Sefin.
A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu nesta segunda-feira (26/5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação imediata de medidas judiciais para cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas digitais.
A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu todos os acordos de Cooperação Técnica firmados entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades envolvidas em descontos suspeitos feitos em aposentadorias. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 24 de abril, um dia após a Polícia Federal e a CGU deflagrarem operação contra esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O governo federal estima que os gastos com precatórios cheguem a R$ 115 bilhões em 2026. A partir de 2027, essas despesas deverão integrar totalmente o arcabouço fiscal, gerando pressão sobre o orçamento e possíveis cortes em políticas públicas antes das eleições presidenciais.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo reparação coletiva de R$ 10 milhões e indenizações individuais de R$ 50 mil para 22 indígenas krenak, totalizando cerca de R$ 14 milhões. Os indígenas foram expulsos de suas terras em Resplendor (MG) durante a ditadura militar e vivem na aldeia Vanuíre, em Arco-Íris (SP). A ação foi entregue à Justiça Federal em 28 de março de 2025.
A AGU publicou norma assinada pelo ministro Jorge Messias que define diretrizes para a atuação da primeira-dama Janja em compromissos oficiais, incluindo prestação de contas, divulgação de agenda e transparência de despesas. A função é simbólica, voluntária e não remunerada, e ocorre em meio a críticas sobre custos de viagens e equipe.
O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou, por unanimidade, a medida que bloqueava R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que incentiva financeiramente estudantes do ensino médio da rede pública. O governo terá 120 dias para ajustar os repasses às regras orçamentárias.
Governo Federal recebe comitiva da FIFA para debater requisitos para a realização do mundial. Cidades-sede serão divulgadas nas próximas semanas. O Brasil segue na preparação para sediar a Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027. Nesta terça-feira (4/2), o Governo Federal recebeu uma comitiva da Federação Internacional de Futebol (FIFA) para tratar das garantias oficiais do país na realização do evento.
