O governo federal instituiu o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, voltado a impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de presídios. A medida entrou em vigor nesta terça-feira (13).
Receber ligações de números desconhecidos, atender e descobrir que se trata de uma tentativa de golpe ou de uma chamada comercial indesejada pode se tornar menos frequente no Brasil. Uma nova medida provisória publicada na terça-feira (13) estabelece mecanismos para identificar a origem das chamadas telefônicas e permitir que as operadoras bloqueiem ligações suspeitas antes mesmo de o celular tocar.
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu nesta quinta-feira (15) editais para renegociação de dívidas de microempreendedores individuais e ex-bolsistas com órgãos públicos federais. Os inscritos poderão quitar débitos tributários ou não tributários com descontos e parcelamento.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentem, em até 48 horas, esclarecimentos sobre falhas no acesso gratuito a serviços eleitorais durante o primeiro turno das eleições. A decisão busca assegurar o funcionamento das ferramentas digitais da Justiça Eleitoral na segunda etapa da votação, prevista para 26 de outubro.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explique, em 48 horas, falhas no acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. A decisão atende a notificação do Partido Verde, que relatou problemas em aplicativos como e-Título e Pardal.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) envie à Corte informações sobre falhas das operadoras no acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. A decisão atende a pedido do Partido Verde (PV), que relatou problemas nos aplicativos e-Título e Pardal.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) proposta que elimina a incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre telefones celulares. O texto, relatado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), segue agora para análise do Senado Federal.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prestar informações sobre falhas no acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. A decisão, proferida nesta quarta-feira (14), também fixa prazo até 22 de outubro para que os erros sejam corrigidos.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareça, em até 48 horas, as falhas identificadas no acesso a aplicativos e serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) explicar falhas no acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral durante o 1º turno. A decisão também determina que as falhas sejam corrigidas até 22 de outubro.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicar falhas no acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno. O magistrado também exigiu providências para que o sistema esteja configurado e testado antes de 22 de outubro, quando começa o período de gratuidade para a segunda etapa da disputa.
A Medida Provisória (MP) 1396/26, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (13), determina o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens abusivas nas redes de telecomunicações. A norma, que já está em vigor, também cria uma base de dados centralizada de números sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para autenticar e identificar as ligações.
O governo federal publicou decreto que autoriza o bloqueio administrativo de celulares usados irregularmente em presídios, sem necessidade de autorização judicial. A medida, assinada nesta terça-feira (13), permite que autoridades penitenciárias solicitem à Anatel a suspensão do acesso de aparelhos identificados pelo IMEI às redes móveis.
A pirataria em serviços essenciais como água, luz, internet e gás de cozinha atingiu no Brasil um patamar que impõe ao Estado o desafio de recuperar espaços controlados pelo crime organizado. Só as perdas de energia em 2025 somaram R$ 11,5 bilhões, com 45 terawatts-hora (TWh) desviados, o maior nível em 15 anos, segundo a Aneel.
O governo federal publicou nesta terça-feira (13) um decreto que cria um programa nacional para bloquear celulares usados irregularmente dentro de presídios, sem necessidade de autorização judicial. A medida, publicada no Diário Oficial da União, também estabelece novas regras para combater golpes telefônicos e chamadas abusivas.
O governo federal instituiu, nesta terça-feira (13), um programa nacional para impedir o uso irregular de celulares e outros dispositivos de telecomunicações dentro de unidades prisionais brasileiras. A iniciativa estabelece atuação integrada entre União, governos estaduais e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O governo federal publicou nesta terça-feira (13) um decreto que permite o bloqueio de celulares em presídios de todo o Brasil sem necessidade de autorização judicial. A norma institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais e foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros da Justiça e das Comunicações.
O governo federal publicou medidas para reduzir ligações indesejadas, dificultar golpes telefônicos e melhorar o atendimento ao consumidor. As mudanças foram formalizadas pela Medida Provisória (MP) 1.396/2026 e pelo Decreto 13.135, publicados no Diário Oficial da União na terça-feira (13), com regras para operadoras e serviços de atendimento.
O governo Lula publicou nesta terça-feira (13) uma medida provisória que determina o bloqueio por 15 dias da capacidade de realizar ligações de usuários que ultrapassarem limites de chamadas, como parte de uma ação contra golpes telefônicos e chamadas abusivas. A medida também obriga operadoras a autenticar chamadas e identificar empresas responsáveis pelas ligações.
O governo Lula (PT) criou um programa nacional para bloquear celulares e sinais de telefonia utilizados irregularmente dentro dos presídios brasileiros. O decreto, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13), busca impedir que detentos usem aparelhos para aplicar golpes e coordenar atividades ilícitas com organizações criminosas.
