A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, sob relatoria de Alexandre de Moraes. A corte entendeu que declarações e ações do ex-parlamentar tentaram pressionar autoridades e influenciar investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A pena ainda será definida na fase de dosimetria.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 24 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explicar a apreensão de uma pistola Glock 9mm registrada em seu nome, encontrada em um veículo de sua equipe de segurança em Taguatinga (DF) na segunda-feira (15). A arma estava sendo levada para reparo, segundo o motorista. Moraes quer esclarecimentos sobre a posse da arma durante a prisão domiciliar humanitária e sobre os procedimentos de fiscalização.
Na noite de segunda-feira (15), um militar do Exército foi abordado em uma blitz em Taguatinga (DF) e estava com uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A arma não tinha documentação apresentada no momento, e o caso foi encaminhado ao STF. O militar foi liberado após prestar esclarecimentos, e a investigação segue na 17ª Delegacia de Polícia.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve o julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, que responde por coação no curso do processo. A decisão rejeitou pedido da Defensoria Pública da União para adiar a análise. O caso será julgado pela Primeira Turma e pode resultar em pena de até quatro anos de prisão.
Corte afirmou que magistrado brasileiro foi “vítima e juiz”. Fonte: Lula Marques A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão em que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministro ressaltou que ampla defesa foi garantida à ex-deputada. Fonte:Fabio rodrigues O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, demonstrou na sexta-feira (12) preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.
A delegação brasileira também quer aproveitar a cúpula para tentar reverter a proibição de importação determinada em 5 de junho pela União Europeia a vários produtos agropecuários brasileiros.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidirá até o fim de junho se prorroga a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, que expira em 25 de junho. A medida foi concedida em março por razões médicas, com restrições a contatos políticos. A defesa pedirá prorrogação devido à piora de saúde, enquanto Moraes pode exigir nova perícia médica.
OUROLÂNDIA — BA | TV Sertão Livre | 12 de junho de 2026 O maior arraiá da região abriu suas portas com tudo nesta quinta-feira e já deixou sua marca.
A Corte de Cassação de Roma negou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A decisão baseou-se em questionamentos sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes no processo do STF. Zambelli permanece na Itália, embora ainda haja outro pedido de extradição pendente.
A ação foi ajuizada durante a gestão ligada ao grupo político do então prefeito Antônio Furlan O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma reclamação constitucional apresentada pela Macapá Previdência (MacapáPrev) contra a Polícia Civil do Amapá e manteve a decisão que negou à autarquia municipal acesso integral a um inquérito conduzido pela Delegacia Especializada de Repressão à Corrupção (Decor).
Foram levados dois carregadores de pistola Glock calibre 9 milímetros, cada um com 15 cartuchos, além de uma televisão de 55 polegadas. Objetos não foram recuperados A Justiça Federal no Amapá condenou dois homens acusados de participar do furto de munições pertencentes ao acervo da Polícia Federal, crime ocorrido em abril de 2025 na residência de um escrivão da corporação, em Macapá.
Girão também comentou as negociações para um acordo de colaboração premiada do empresário Daniel Vorcaro. Fonte:Waldemir Barreto Em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (8), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período de 2026 a 2028.
Plenário entendeu que norma estadual impõe restrição indevida e desproporcional à atuação do Poder Executivo na gestão patrimonial O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a regra da Constituição do Amapá que condicionava a concessão de uso de bens imóveis do governo do Estado à autorização prévia da Assembleia Legislativa.
A Polícia Federal planeja solicitar aos Estados Unidos a quebra de sigilo de um fundo que teria recebido recursos de Daniel Vorcaro para financiar o filme 'Dark Horse'. A investigação apura se as verbas foram usadas para custear despesas de Eduardo Bolsonaro e coagir autoridades brasileiras. O caso envolve a cooperação com a Interpol e a análise da PGR.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Advocacia-Geral da União a defender Alexandre de Moraes em processo nos Estados Unidos. A ação foi movida por Trump Media e Rumble, que alegam censura a cidadãos americanos. Fachin argumenta que o caso ameaça a independência do Judiciário brasileiro.
O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União a defender o ministro Alexandre de Moraes em ação movida nos EUA pela Trump Media e Rumble, que o acusam de censurar cidadãos americanos. Fachin afirmou que o caso envolve a defesa da independência do Judiciário e da soberania nacional. A decisão ocorreu após Moraes ser notificado por tribunal federal da Flórida. A Rumble segue suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025.
A Secretaria Municipal de Educação promoveu, no último sábado (30), uma caminhada de conscientização em apoio à campanha Maio Laranja, movimento nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, reforçando as atividades desenvolvidas ao longo deste mês pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Mucuri.
O STF formou maioria de seis votos para derrubar lei do Maranhão que permitia aos pais impedir filhos de participar de aulas sobre gênero e diversidade sexual. O julgamento ocorre em sessão virtual até sexta-feira (29). O relator Gilmar Mendes citou precedente do Espírito Santo. Ainda não há maioria sobre exigência de adequação pedagógica.
Município divulgou a programação oficial dos festejos, que terão três dias de apresentações musicais a partir deste sábado (30), com apoio do Governo da Bahia, por meio da Sufotur A Prefeitura de Nilo Peçanha divulgou a programação completa dos Festejos de São Benedito 2026, evento tradicional que movimenta o município com atrações musicais e celebrações culturais.
