O ministro Alexandre de Moraes ordenou, neste sábado, 7, o cumprimento de pena imediata da deputada Carla Zambelli, que está foragida do Brasil. A política está na lista vermelha de procurados pela Interpol e pode ser extraditada a qualquer momento. No documento oficial, Moraes também mandou notificar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre a perda de mandato da deputada do PL, que está licenciada.
Ministro Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de contas bancárias, suspensão das redes sociais e inclusão do nome da bolsonarista na lista de procurados da Interpol. Condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada bolsonarista Carla Zambelli teve a prisão decretada nesta quarta-feira (04).
As pessoas em situação de vulnerabilidade social em Salvador podem aproveitar para retirar gratuitamente documentos como certidão de casamento e nascimento, até sexta-feira (16), das 8h às 16h, na sede do Cadastro Único (CadÚnico), no Comércio.
A greve geral dos servidores do Poder Judiciário da Bahia, iniciada na última segunda-feira (12), também impacta diretamente o funcionamento da Comarca de Sento Sé. Em frente ao Fórum Desembargador Oswaldo Nunes, foi colocada uma faixa de aviso da paralisação, sinalizando à população local a adesão ao movimento que atinge todo o estado.
Servidores do Judiciário da Bahia, representados pelo Sinpojud, iniciaram greve geral por tempo indeterminado em 12 de maio de 2025. A categoria reivindica a aprovação de um novo PCCV, recomposição salarial de perdas superiores a 53%, melhores condições de trabalho e convocação de aprovados em concurso. O sindicato denuncia a precarização e a criação de cargos comissionados sem concurso.
A 9ª reunião do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz, realizada nesta terça-feira (6), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, reuniu autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo para avaliação dos indicadores e dos avanços das ações de prevenção à violência.
O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quinta-feira, 10 de abril de 2025, um recurso sobre a 'revisão da vida toda' do INSS. O julgamento foca na modulação dos efeitos da decisão para definir se aposentados que já receberam valores maiores precisarão devolvê-los ao governo.
Dez organizações do terceiro setor lançaram um manifesto contra um projeto de lei que manteria supersalários no serviço público. O grupo argumenta que os R$ 11,1 bilhões gastos com esses pagamentos em 2023 poderiam financiar milhões de famílias no Bolsa Família e novas unidades de saúde.
Naturalidade da pessoa pode ser da aldeia ou do território onde nasceu As pessoas indígenas podem agora inserir em cartório, no registro civil, o nome de sua etnia como sobrenome. É possível registrar também a naturalidade como sendo da aldeia ou do território onde a pessoa nasceu, ao lado do respectivo município onde a localidade está situada.
Os avanços do Pacto Bahia pela Saúde foram debatidos ontem segunda-feira (10), durante uma reunião no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.
O tema foi novamente colocado em julgamento no plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos de forma remota. A análise começou na manhã de sexta-feira (7) e seguirá até as 23h59 da próxima sexta (14). O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, foi o único a votar até o momento.
De acordo com a PGR, Zambelli e Delgatti foram responsáveis pela criação e disseminação de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atribuindo a assinatura ao próprio magistrado. O documento foi, então, inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) publicou hoje, dia 21, no Diário de Justiça Eletrônico, enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim) que defendem a conversão de prisão em flagrante em preventiva, nas audiências de custódia, nos casos em que haja fundada suspeita de participação do conduzido em facção criminosa.
Pessoas transexuais, travestis, intersexo e não binárias poderão realizar procedimento de adequação do prenome e gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida, durante o ‘9ª Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs’, que será promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia de 23 a 25 deste mês, na sede da Instituição, bairro de Nazaré, na capital.
A coluna aborda diversos temas, incluindo a proposta de monitoramento de convênio agrícola no Amapá, a requalificação da antiga Residência Oficial em Macapá e o programa Pai Presente. Destaca-se ainda o investimento em energia solar no Brasil e a captação de recursos para o CAJU Lab em Santana.
O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na sexta-feira (19), uma ação do Programa Pai Presente no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. A iniciativa promoveu seis audiências de reconhecimento de paternidade para internos da unidade prisional.
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) doou mais de 130 itens de materiais inservíveis e lixo eletrônico à Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) em 15 de julho de 2024. A ação ocorreu em Macapá e visa a destinação ecológica de resíduos conforme normas do CNJ.
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizaram, na quarta-feira (10), um webinário online sobre combate ao assédio moral, sexual e à discriminação. O evento contou com palestras de especialistas e foi voltado para magistrados, servidores e colaboradores das duas instituições.
Na tarde da última sexta-feira (05), a Polícia Civil prendeu Fábio Almeida Pinho, 43 anos, conhecido popularmente como “Fábio Seguros”, pré-candidato a vereador de Tamboril, interior do Ceará. Ele é acusado de estupro contra duas menores de idade, em um caso que conforme a denúncia ocorreu, em 2017.
Magistrados do Tribunal de Justiça do Amapá participaram de uma reunião virtual do Comitê Nacional Pop Rua Jud do CNJ em 27 de junho de 2024. Durante o encontro, foram apresentadas ações de atendimento a pessoas em situação de rua e o projeto de Custódia Restaurativa no estado.
