O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestam seu mais veemente repúdio aos ataques racistas proferidos contra o conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves e a juíza auxiliar da presidência do STF Franciele Pereira do Nascimento, durante a transmissão virtual do evento “Programa Paraná Lilás” e “Apresentação do Programa Brasil Lilás”.
Ministra proferiu a palestra “Ampliação e fortalecimento da participação de magistradas nos espaços políticos”. Comunicação: TSE A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reiterou, nesta sexta-feira (20), a necessidade urgente de superação da desigualdade entre homens e mulheres no Poder Judiciário brasileiro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão trabalhar conjuntamente para traçar estratégias de atuação voltadas à reativação do Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas, uma das prioridades da gestão do presidente do CNJ, Ministro Edson Fachin.
Foto do PODER 360 Representantes dos Três Poderes, lideranças políticas de diferentes campos e nomes de várias gerações da vida pública brasileira se reuniram na noite desta terça-feira (10), em Brasília, na abertura da nova sede do Congresso em Foco, marcada pelo lançamento da segunda edição de Cartas a um jovem juiz: cada processo hospeda uma vida, do ministro aposentado do STJ Cesar Asfor Rocha.
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (16) que 126 magistrados foram condenados pelo órgão à aposentadoria compulsória desde 2006. O número foi divulgado após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que a perda do cargo, e não a aposentadoria compulsória, pode ser aplicada como pena máxima aos magistrados condenados administrativamente pelo conselho.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro.
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) divulgou nota oficial defendendo a legalidade do novo regime de custas judiciais instituído pela Lei Estadual nº 3.285/2025, que prevê taxa de 2,75% sobre o valor da causa. O TJAP afirma que a cobrança é necessária para custear a atividade jurisdicional e que a gratuidade da justiça garante acesso aos mais pobres. A nota também rebate críticas e comparações com outros estados, destacando o aumento de processos no tribunal, de 63.958 em 2020 para 136.416 em 2025.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Prêmio Solo Seguro 2025/2026, que reconhece boas práticas de regularização fundiária urbana e rural. As inscrições vão até 31 de março de 2026, com três eixos temáticos. A iniciativa busca incentivar soluções que simplifiquem procedimentos e promovam segurança jurídica.
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) apresentou o Birô de Comunicação, ferramenta de gestão para comunicação institucional, durante reunião do Consepre em Fortaleza. A apresentação ocorreu nesta quinta-feira (26) e contou com a participação de representantes de tribunais de todo o país. A ferramenta visa mensurar produtividade e qualificar resultados.
O desembargador Magid Naued Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e restaurou a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento para apurar a decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O caso ocorreu no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu inscrições para processo seletivo simplificado com 831 vagas para Juiz Leigo nos Juizados Especiais. As inscrições vão até 26 de março, com provas previstas para 31 de maio em Salvador e outras 16 comarcas. A remuneração pode chegar a R$ 11.135,67.
Por Luany Galdeano e Adriana Fernandes | Folhapress Juízes e desembargadores aposentados da Justiça de Santa Catarina receberam alguns dos maiores salários do Judiciário estadual em 2025, com cifras que chegam a até R$ 281 mil em um único mês. Das 20 maiores remunerações registradas no ano passado em todos os tribunais estaduais, dez foram para membros inativos na corte catarinense.
Um levantamento exclusivo do g1 mostra que 336 homens são procurados por crimes de feminicídio no Brasil. Eles são alvo de mandados de prisão que foram emitidos pela Justiça e estão pendentes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que uma tentativa de fraude em seu sistema buscou, na última quinta-feira, criar mandados de prisão contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) abriu inscrições para processo seletivo de estágio para graduação e pós-graduação, com bolsas de até R$ 3.550 e auxílio-transporte. As inscrições vão até 5 de fevereiro de 2026 pelo site do CIEE. A seleção forma cadastro de reserva e prevê cotas raciais e inclusão.
A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) precisou trocar de cela após ser agredida por colegas na penitenciária onde está em Roma.
A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa. Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP). Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.
O Supremo Tribunal Federal instalou, em 26 de novembro, o Centro de Estudos Constitucionais (CESTF). A iniciativa, liderada pelo ministro Edson Fachin, visa prestar assessoria acadêmica ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça por meio de pesquisas e editais de consulta pública.
