O professor João Carlos Salles Pires da Silva foi nomeado para o cargo de reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba). O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) e foi assinado pelo presidente Lula. Salles foi eleito em maio para seu terceiro mandato à frente da instituição.
A Anvisa proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de 12 produtos de limpeza por falta de regularização sanitária. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto de 2026, determinando também a apreensão e recolhimento das unidades no mercado. Os produtos eram fabricados por empresas sem Autorização de Funcionamento ou CNPJ válido.
Gestação de alto risco passa a integrar relação de 18 doenças e condições que dispensam as 12 contribuições mínimas exigidas para a concessão do benefício por incapacidade O Ministério da Previdência Social ampliou a lista de doenças e condições que dão direito ao auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — sem a exigência da carência mínima de 12 contribuições à Previdência Social.
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15/6, que mantém suspensa a comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de produtos Ypê. Foram identificados produtos que descumpria requisitos sanitários fabricados em janeiro e fevereiro deste ano, entre eles estão desinfetantes, detergentes e lava-roupas líquidos.
O governo federal editou medida provisória que libera R$ 3,473 bilhões para financiar subvenções à produção e à importação de combustíveis autorizadas em normas anteriores. A liberação dos recursos será feita por meio de crédito extraordinário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei 15.480/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte dos recursos arrecadados com apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026, que altera o atendimento presencial e cria o modelo de atendimento orientado, no qual contribuintes podem usar serviços eletrônicos com auxílio de atendentes. A norma permite ampliar o horário de funcionamento das unidades em até oito horas diárias e pode dispensar agendamento para inscrição no CPF, dependendo de ajustes nos sistemas.
O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 645/2026, que retoma o Programa Escolas Interculturais e de Fronteira (Peif). A iniciativa fortalece a educação em regiões de fronteira e amplia a abrangência para incluir escolas públicas que atendem estudantes imigrantes, refugiados e apátridas em processo de acolhimento e interiorização.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de um lote falsificado do medicamento Mounjaro em todo o Brasil. A medida foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), após a identificação de irregularidades pela fabricante do produto.
Comparados ao Ozempic, injetáveis estimulam insulina e saciedade A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de cinco novas canetas de semaglutida, indicadas para o tratamento de pacientes adultos com diabetes mellitus tipo 2, sem controle suficiente. Popularmente, esses medicamentos são chamados de canetas emagrecedoras porque ajudam na perda de peso.
Desde o dia 20 de julho, está em vigor o Decreto nº 12.976, que estabelece diretrizes para a proteção das mulheres na internet. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de maio, atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet, criando obrigações para as plataformas digitais diante da violência de gênero.
A Lei nº 15.474 foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, autorizando mulheres maiores de 18 anos a adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil. A norma define regras para aquisição, restringe o uso a situações de legítima defesa e cria um programa nacional de capacitação. O trecho que permitia o uso por adolescentes de 16 a 18 anos foi vetado.
A legislação estabelece diretrizes claras sobre o uso do dispositivo, fixando que a utilização do spray deve ser estritamente individual e voltada de forma exclusiva para a legítima defesa. Entrou em vigor nesta sexta-feira (24) a lei que autoriza formalmente a comercialização, aquisição, posse e o porte de spray de pimenta para a defesa pessoal feminina em todo o território nacional.
A Lei nº 15.474, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2026, autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil. O produto deve ser aprovado pelos órgãos competentes e seu uso é restrito a situações de legítima defesa. A venda exige comprovação de idade, documento oficial e declaração de ausência de condenação por crimes dolosos com violência. A lei também cria um programa nacional de capacitação para mulheres.
Autorização está publicada no Diário Oficial da União Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24), noDiário Oficial da União.
O Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), decretou estado de emergência no trecho da BR-324, em Simões Filho, após o surgimento de crateras e o avanço de problemas estruturais na pista. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14).
Na hipótese de o passageiro optar por esses locais na aeronave, será cobrada a taxa adicional normalmente. Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião. A nova regra está prevista na Resolução nº 807/2026, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).
As regras estão valendo para os sistemas de venda e reservas das companhias aéreas, uma vez que a resolução assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, já entrou em vigor. Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião.
São contemplados cargos de níveis intermediário e superior. Fonte:Marcello casal A Receita Federal e o Banco Central (BC) foram autorizados a realizar concursos públicos para a contratação de servidores. Para a Receita, serão 146 vagas; e para o BC, 170.
Outras universidades oferecem ensino e pesquisa relacionados ao esporte, mas não de forma exclusiva. Fonte: Marcos Santos O Brasil passa a contar com uma instituição pública federal de ensino superior dedicada exclusivamente ao ensino, pesquisa, extensão e inovação na área cientifica do esporte.
