O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) respondeu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que havia comparado uma animação satírica feita por Zema sobre a Corte a uma eventual representação do político como “homossexual”.
Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do STF, votaram nesta quarta-feira (22) por manter a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, em sessão virtual da Segunda Turma que segue até sexta-feira (24). A prisão decorre da quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo BRB. Costa é suspeito de ter combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, o que a defesa nega.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) que a CPMI do INSS retome o acesso aos dados provenientes da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a abertura de inquérito para apurar possível vazamento e acesso irregular a dados fiscais e bancários de ministros da Corte e familiares. A investigação, instaurada de ofício, mira a Receita Federal e o Coaf, em meio às apurações relacionadas ao Banco Master. A medida foi comunicada aos órgãos nesta quarta-feira (14).
Senadores Magno Malta, Damares Alves e Eduardo Girão protocolaram no Senado pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do STF, por suposto crime de responsabilidade no caso Banco Master. A denúncia cita suspeição, viagem ao Peru, decisões durante o recesso e possíveis conflitos de interesse. O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo STF, para investigar suposto esquema de fraudes no Banco Master. Foram cumpridos 42 mandados em cinco estados, com bloqueio de bens que superam R$ 5,7 bilhões. O empresário Daniel Vorcaro, controlador do banco, é um dos alvos, e seu cunhado Fabiano Zettel foi preso temporariamente.
O STF realizou audiência pública sobre direitos autorais em plataformas de streaming, convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator do ARE 1542420, com repercussão geral (Tema 1.403). Especialistas e representantes do setor apresentaram argumentos sobre a exploração econômica de obras digitais. O caso envolve Roberto Carlos e herdeiros de Erasmo Carlos contra a editora Fermata, que pedem revisão de contratos antigos para incluir meios digitais.
A Antaq vai restabelecer a cobrança da tarifa ESS para movimentação de contêineres entre terminais portuários, após decisão do STF que reverteu proibição do TCU. A medida, que terá impacto milionário, é contestada por terminais retroportuários e importadores. A publicação ocorre em 24 de outubro, com efeito gradual no país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para permitir que parentes sejam nomeados para cargos políticos. Cinco magistrados seguiram o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, e formaram seis votos contra um voto do ministro Flávio Dino.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para considerar inconstitucional a aplicação do teto de gastos sobre receitas próprias do Judiciário, desde que usadas no custeio de suas atividades específicas. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até sexta-feira (11). A ação foi movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
O plenário do STF julga a partir desta quarta-feira (19) se os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino poderão participar do processamento e julgamentos do caso da trama golpista de 2022. Não há expectativa de que os pedidos das defesas sejam aceitos. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, já havia negado os pedidos em 28 de fevereiro. A sessão será virtual, com início às 11h desta quarta e término às 23h59 de quinta (20).
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento nesta quinta-feira (20) que permite que guardas municipais atuem em policiamento ostensivo e comunitário, desde que não se sobreponham às polícias Civil e Militar. A decisão, de repercussão geral, vale para todo o país e inclui a possibilidade de buscas pessoais e prisões em flagrante, com controle externo do Ministério Público.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (25) que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. Com a decisão, fica garantido que os integrantes das guardas podem realizar o policiamento de vias e prisões em flagrante.
Em novembro, o STF decidiu que as alíquotas do ICMS incidente sobre energia elétrica e telecomunicações não podem ser superiores à alíquota padrão. A decisão — que ainda pode ser alterada, pois não transitou em julgado — foi proferida no Recurso Extraordinário 714.139, por 8 votos a 3.
