O governo federal está endurecendo as regras de acesso ao aplicativo SouGov.br. A partir deste mês, crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes só podem utilizar a plataforma mediante autorização formal de um responsável. A medida corrige uma falha de segurança e divide os usuários em dois perfis: o representante legal e o representado.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), conhecido como Lei Felca, entrou em vigor em 17 de março de 2026 e passou a estabelecer novas regras para a proteção de menores de 18 anos no ambiente online. A norma amplia para o meio digital direitos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25), conhecido como ECA Digital, entrou plenamente em vigor no dia 17 de março de 2026 e representa o maior avanço normativo na proteção infantojuvenil no Brasil desde a criação do ECA original, em 1990.
O criador de conteúdo Felca, de 27 anos, se manifestou nas redes sociais nesta quinta-feira (19) após ter seu nome associado à criação da Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que passou a valer na última segunda-feira.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou nesta terça-feira (17) o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), legislação que estabelece novas regras para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na internet.
A adaptação das empresas de jogos ao ECA Digital, que entrou em vigor nesta semana, tem ocorrido de forma desigual e, em alguns casos, confusa, com mudanças que afetam desde o acesso a títulos populares até o funcionamento de comunidades e cenários competitivos. Plataformas populares no Brasil passaram a adotar medidas distintas para se adequar às novas regras.
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (18) institui o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal (PF), com a atribuição de centralizar denúncias de crimes digitais detectados pelas plataformas digitais.
Macaé Evaristo Nesta terça-feira, 17 de março, o Brasil celebra um marco histórico na proteção integral de crianças e adolescentes: a entrada em vigor do ECA Digital.
A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17/03) a Operação Guardião Digital em 17 unidades da Federação, incluindo Goiás, para combater crimes cibernéticos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Ao todo, são cumpridos 34 mandados de busca e apreensão em todo o país.
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital até aqui dependia de regras dispersas em diferentes leis e de medidas adotadas ou não pelas próprias plataformas.
O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp anunciou nesta quarta-feira (11) que irá disponibilizar, nos próximos meses, uma nova funcionalidade que permitirá que pais e responsáveis gerenciem a conta dos filhos menores de 13 anos.
O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp anunciou nesta quarta-feira (11) que irá disponibilizar, nos próximos meses, uma nova funcionalidade que permitirá que pais e responsáveis gerenciem a conta dos filhos menores de 13 anos.
Um levantamento nacional traça um diagnóstico minucioso da relação entre crianças, adolescentes e internet no Brasil. A pesquisa quantitativa, conduzida pela Ipsos a pedido da Unico, ouviu 1.200 jovens de 10 a 17 anos em painel online e apresenta margem de erro de 2,8 pontos percentuais.
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1317/25, que transforma a atual Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma agência reguladora, com o nome de Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A proposta também cria uma carreira própria para a nova entidade, responsável pela regulação, fiscalização e proteção de dados.
O Vitória recebeu o Flamengo no Barradão numa partida em que o que acontece fora do gramado também entra no jogo. Com o Skokka como patrocinador em 2026, o estádio virou palco de uma operação pensada para funcionar ao vivo e continuar rendendo no pós jogo, com recortes de torcida, bastidores e conteúdo para redes.
Um relatório feito pelo Noad (Núcleo de Observação Digital), da Polícia Civil de São Paulo, aponta falhas de moderação na plataforma de jogos online Discord que, segundo a corporação, têm permitido a prática de crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital. O documento foi entregue nesta terça-feira (10) ao Ministério Público estadual.
Plataformas de entretenimento adulto deixam de lado a invisibilidade e assumem protagonismo em debate sobre proteção online, moderação de conteúdo e adequação legal O mercado adulto brasileiro atravessa um momento inédito de exposição pública. Não pela polêmica ou escândalo, mas por escolha deliberada: empresas do setor decidem participar ativamente de conversas sobre regulação, tecnologia e impacto social.
O Senado aprovou, o Projeto de Lei chamado de “Adultização”, que estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto cria o chamado “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e agora será enviado para sanção presidencial.
