Antes de o tema ir a plenário, partes têm 15 dias para se manifestar. Fonte:Fabio rodrigues A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quinta-feira (26), um pedido de prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, o Plenário considerou que a prorrogação de CPIs é um ato interno do Congresso Nacional.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) respondam à acusação de irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, sediada em Belo Horizonte.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.
O fim da aposentadoria compulsória como punição a militares, magistrados e membros do Ministério Público está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que se reúne na quarta-feira (18), a partir das 9h. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2024), do ex-senador Flávio Dino, muda as regras de sanção disciplinar desses agentes públicos.
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (16) que 126 magistrados foram condenados pelo órgão à aposentadoria compulsória desde 2006. O número foi divulgado após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que a perda do cargo, e não a aposentadoria compulsória, pode ser aplicada como pena máxima aos magistrados condenados administrativamente pelo conselho.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida em São Luís, Maranhão. A medida, executada pela Polícia Federal, ocorre após publicações sobre o uso de um veículo funcional por Flávio Dino. Associações de imprensa manifestaram preocupação com a liberdade de exercício jornalístico.
Associações ligadas à defesa da liberdade de imprensa criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou uma operação de busca e apreensão contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a convocação da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, para depor como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O depoimento, que estava previsto para 9 de março, foi reagendado para quinta-feira (12).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que magistrados devem manter distância das partes envolvidas e dos interesses em jogo para garantir a justiça e a imparcialidade no Judiciário. A declaração foi feita durante encontro com presidentes de tribunais superiores, realizado em Brasília.
Réus cobraram R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas. Fonte:Marcello Casal A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na terça-feira (10) o julgamento de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) para negar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para cumprir pena em prisão domiciliar. O ministro Cristiano Zanin votou por manter o ex-chefe do Executivo na unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal, onde ele cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia.
A comemoração pelos 57 anos do ex-prefeito Ubaldino Júnior movimentou a Praça da Família, no bairro Baianão, em Porto Seguro, na noite deste domingo (1º). O evento que já foi tradição no bairro, reuniu um grande público e contou com atrações musicais e a tradicional distribuição de bolo gigante.
A família da vereadora Marielle Franco acompanhou, nesta quarta-feira (25), o desfecho do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou os acusados de serem mandantes dos assassinatos dela e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018. Para Marinete Silva, mãe da parlamentar, o resultado representa “alívio” e um momento histórico. “A pergunta ‘quem mandou matar Marielle’ ecoava no mundo.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as penas dos réus apontados como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro. A condenação dos acusados ocorreu durante sessão nesta quarta-feira (25), com a discussão sobre a dosimetria das penas sendo feita em seguida.
Por Luany Galdeano e Adriana Fernandes | Folhapress Juízes e desembargadores aposentados da Justiça de Santa Catarina receberam alguns dos maiores salários do Judiciário estadual em 2025, com cifras que chegam a até R$ 281 mil em um único mês. Das 20 maiores remunerações registradas no ano passado em todos os tribunais estaduais, dez foram para membros inativos na corte catarinense.
O Palácio do Planalto recebeu, nesta sexta-feira (6), um documento que eleva a temperatura do debate sobre os gastos públicos em Brasília.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a Polícia Federal (PF) a colher depoimentos e realizar uma acareação entre o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e o deputado José Rocha (União Brasil-BA). O objetivo é esclarecer contradições relacionadas à indicação de emendas do antigo orçamento secreto.
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nesta sexta-feira (30), que a Polícia Federal retome o inquérito sobre os desvios na compra de respiradores pulmonares. O caso ocorreu quando o hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), exercia um mandato como governador.
