O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de 6 a 4, reverter parte de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. A Corte determinou que o tempo de recolhimento noturno de Simone Macedo, condenada pelos atos de 8 de janeiro, seja contabilizado como cumprimento antecipado de pena.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, na quinta-feira (6), o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais de 1941. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que defende a análise conjunta com a regulamentação de apostas on-line (bets).
Da Agência Brasil, com texto de Felipe Pontes: Por maioria de 6 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e aumentar a redução de pena de uma das condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O STF, por unanimidade, declarou inconstitucional o trecho da Reforma Tributária que restringia a isenção de IBS e CBS na compra de carros apenas para pessoas com deficiência moderada ou grave, excluindo autistas nível 1 e deficiências leves. A decisão foi tomada em ações do Instituto Oceano Azul e da ANAPD, com voto do relator Alexandre de Moraes.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem uma matriz de responsabilidades para o controle de emendas parlamentares. A medida ocorre após relatórios de órgãos de controle apontarem irregularidades recorrentes na execução desses recursos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Câmara dos Deputados e o Senado devem apresentar à Corte uma matriz de responsabilidades para controle das emendas parlamentares.
A Advocacia da Câmara dos Deputados encaminhou ao ministro Flávio Dino, do STF, documentos sobre a tramitação de emendas parlamentares de comissões. A Casa defende que as indicações seguiram o rito regimental e que a execução financeira cabe ao Poder Executivo.
O Supremo Tribunal Federal investiga o destino de quase R$ 25 milhões em emendas direcionadas por Valdemar Costa Neto ao município de Porto Seguro/BA. O ministro Flávio Dino cobrou transparência nos repasses, citando possíveis irregularidades penais. O recurso foi repassado em 2024, período de reeleição do prefeito Jânio Natal.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que presidentes de partidos com representação no Congresso expliquem se interferem na destinação de emendas parlamentares. A decisão ocorreu após declarações de Valdemar Costa Neto, do PL, à GloboNews. O prazo para resposta é de dez dias úteis.
Um estudo publicado na revista Science alerta que o fim da Moratória da Soja pode causar o desmatamento de 1,4 milhão de hectares na Amazônia em dez anos. A pesquisa, que envolveu diversas organizações, defende a manutenção do acordo para evitar emissões de CO₂. O Supremo Tribunal Federal deve julgar a legalidade do pacto em agosto de 2026.
Dino afirma que ex-deputado direcionava recursos mesmo sem mandato. Fonte:Agência Brasil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG).
O deputado federal Tiririca (PSD-CE) é suspeito de envolvimento no escândalo das emendas de Valdemar Costa Neto, que é o presidente nacional do PL. Valdemar é acusado de ser beneficiado com R$110 milhões de emendas, mesmo sem ser parlamentar.
Lideranças do Congresso acionaram pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal para contestar a decisão do ministro Flávio Dino de bloquear os bens do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), investigado por suspeita de participação em um esquema de desvio de emendas parlamentares. A decisão foi assinada em 6 de julho e tornou-se pública neste domingo (12).
Porto Seguro, Morro do Chapéu e Itaguaçu aparecem entre os municípios beneficiados por repasses investigados em suposto esquema envolvendo Valdemar Costa Neto Municípios baianos citados De acordo com dados do Portal da Transparência citados na investigação, as três cidades baianas que receberam recursos sob suspeita somam R$ 32.176.485,15 em repasses: Porto Seguro: R$ 24.999.298 destinados à Saúde, com empenho em 26 de junho de 2024; Morro do Chapéu: R$ 4.785.919…
Deputados do PL assumiram autoria de R$ 119 milhões em emendas de comissão que, segundo a Polícia Federal, eram comandadas pelo presidente do partido O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Capitão Alden (PL) aparecem como autores de emendas parlamentares que, segundo a Polícia Federal, foram apadrinhadas pelo presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, em um esquema suspeito de desviar R$ 119 milhões.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Capitão Alden (PL) aparecem como autores de emendas parlamentares que, segundo a Polícia Federal, foram apadrinhadas pelo presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, em um esquema suspeito de desviar R$ 119 milhões.
A defesa do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, contestou nesta sexta-feira (10) a decisão do ministro do STF Flávio Dino que bloqueou R$ 119,2 milhões em bens do dirigente, no âmbito de investigação sobre suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. Os advogados afirmam que a decisão se baseia em premissas frágeis e indevida criminalização da atividade político-partidária. Valdemar nega qualquer crime e alega falta de provas.
A Polícia Federal investiga emendas de R$ 24,2 milhões destinadas a Porto Seguro, na Bahia, atribuídas a Valdemar Costa Neto, presidente do PL, sem transparência na reta final da campanha de reeleição do prefeito Jânio Natal em 2024. As emendas, que somam quase R$ 120 milhões, são suspeitas e o ministro do STF Flávio Dino quer esclarecimentos sobre o uso dos recursos.
A Polícia Federal investiga o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, por direcionar mais de R$ 80 milhões em emendas de comissão para prefeituras aliadas. O ministro Flávio Dino, do STF, bloqueou R$ 119,2 milhões em bens do dirigente e suspendeu os repasses. Porto Seguro, na Bahia, aparece como destino de quase R$ 25 milhões em indicações atribuídas a Valdemar. A defesa nega irregularidades.
