STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, na quinta-feira (6), o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais de 1941. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que defende a análise conjunta com a regulamentação de apostas on-line (bets).
Pontos-chave
- Ministro Flávio Dino pediu vista para incluir apostas on-line no julgamento.
- O relator Luiz Fux votou que a proibição de jogos de azar é válida.
- A Corte analisa se a lei de 1941 é compatível com a Constituição.
Contexto
O STF avalia se a Lei das Contravenções Penais, assinada por Getúlio Vargas em 1941, foi recepcionada pela Constituição de 1988.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando6 ago 2026
Multa mínima para apostadoresR$ 2 mil
Multa máxima para apostadoresR$ 200 mil
Quem disse
“Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets”
— Flávio Dino, ministro do STF
“A loteria não se vale de mecanismos voltados a extrair lucro diante da exploração do vício do comportamento”
— Luiz Fux, ministro do STF
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/08/07/stf-suspende-julgamento-de-lei-que-proibe-jogo…Publicado originalmente em 7 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal ★
PessoaFlávio Dino ★
AssuntoLei das Contravenções Penais ★
Assuntobets
PessoaLuiz Fux
PessoaGetúlio Dornelles Vargas
0 favorecidas1 prejudicada5 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 04h41
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