Do site Consultor Jurídico: O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal verifique se há indícios de crimes a partir de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União na execução de transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, entre 2020 e 2024.
O ministro Flávio Dino (STF) mandou a Polícia Federal investigar indícios de crimes apontados pelo Tribunal de Contas da União na execução de transferências especiais do erário da União. Ou, como são mais conhecidas, as “emendas Pix”.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões em 'emendas Pix' entre 2020 e 2024. A decisão baseia-se em relatório do Tribunal de Contas da União que aponta danos ao erário e falta de transparência, incluindo repasses ao município de Acaraú, no Ceará.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Polícia Federal investigue o relatório do TCU que apontou possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões na execução de emendas Pix entre 2020 e 2024. O relatório analisou cem transferências especiais para 74 entes federados, totalizando R$ 198 milhões fiscalizados. Dino enviou o documento ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para verificar indícios de crimes.
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de 6 a 4, reverter parte de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. A Corte determinou que o tempo de recolhimento noturno de Simone Macedo, condenada pelos atos de 8 de janeiro, seja contabilizado como cumprimento antecipado de pena.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, na quinta-feira (6), o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais de 1941. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que defende a análise conjunta com a regulamentação de apostas on-line (bets).
Da Agência Brasil, com texto de Felipe Pontes: Por maioria de 6 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e aumentar a redução de pena de uma das condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O STF, por unanimidade, declarou inconstitucional o trecho da Reforma Tributária que restringia a isenção de IBS e CBS na compra de carros apenas para pessoas com deficiência moderada ou grave, excluindo autistas nível 1 e deficiências leves. A decisão foi tomada em ações do Instituto Oceano Azul e da ANAPD, com voto do relator Alexandre de Moraes.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem uma matriz de responsabilidades para o controle de emendas parlamentares. A medida ocorre após relatórios de órgãos de controle apontarem irregularidades recorrentes na execução desses recursos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Câmara dos Deputados e o Senado devem apresentar à Corte uma matriz de responsabilidades para controle das emendas parlamentares.
A Advocacia da Câmara dos Deputados encaminhou ao ministro Flávio Dino, do STF, documentos sobre a tramitação de emendas parlamentares de comissões. A Casa defende que as indicações seguiram o rito regimental e que a execução financeira cabe ao Poder Executivo.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que presidentes de partidos com representação no Congresso expliquem se interferem na destinação de emendas parlamentares. A decisão ocorreu após declarações de Valdemar Costa Neto, do PL, à GloboNews. O prazo para resposta é de dez dias úteis.
Dino afirma que ex-deputado direcionava recursos mesmo sem mandato. Fonte:Agência Brasil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG).
O deputado federal Tiririca (PSD-CE) é suspeito de envolvimento no escândalo das emendas de Valdemar Costa Neto, que é o presidente nacional do PL. Valdemar é acusado de ser beneficiado com R$110 milhões de emendas, mesmo sem ser parlamentar.
Lideranças do Congresso acionaram pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal para contestar a decisão do ministro Flávio Dino de bloquear os bens do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), investigado por suspeita de participação em um esquema de desvio de emendas parlamentares. A decisão foi assinada em 6 de julho e tornou-se pública neste domingo (12).
Porto Seguro, Morro do Chapéu e Itaguaçu aparecem entre os municípios beneficiados por repasses investigados em suposto esquema envolvendo Valdemar Costa Neto Municípios baianos citados De acordo com dados do Portal da Transparência citados na investigação, as três cidades baianas que receberam recursos sob suspeita somam R$ 32.176.485,15 em repasses: Porto Seguro: R$ 24.999.298 destinados à Saúde, com empenho em 26 de junho de 2024; Morro do Chapéu: R$ 4.785.919…
Deputados do PL assumiram autoria de R$ 119 milhões em emendas de comissão que, segundo a Polícia Federal, eram comandadas pelo presidente do partido O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Capitão Alden (PL) aparecem como autores de emendas parlamentares que, segundo a Polícia Federal, foram apadrinhadas pelo presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, em um esquema suspeito de desviar R$ 119 milhões.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Capitão Alden (PL) aparecem como autores de emendas parlamentares que, segundo a Polícia Federal, foram apadrinhadas pelo presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, em um esquema suspeito de desviar R$ 119 milhões.
A defesa do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, contestou nesta sexta-feira (10) a decisão do ministro do STF Flávio Dino que bloqueou R$ 119,2 milhões em bens do dirigente, no âmbito de investigação sobre suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. Os advogados afirmam que a decisão se baseia em premissas frágeis e indevida criminalização da atividade político-partidária. Valdemar nega qualquer crime e alega falta de provas.
