O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), beneficiando empresas prestadoras de serviços.
Começam a valer a partir de 5 de novembro as novas diretrizes para pedidos de liberação de eventos na capital gaúcha, com a centralização do pedido no Escritório de Eventos e informações mais detalhadas no requerimento. A medida visa aprimorar a análise dos requerimentos e a fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS) de lazer, entretenimento e similares.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão terá impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (21) se o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592616, com repercussão geral reconhecida (Tema 118), foi suspenso em agosto de 2024 após divergências entre os ministros.
A Câmara de Santos concluiu a aprovação (redação final) da Recuperação Fiscal (Refis) do Município, nesta terça-feira (20).
Condomínios residenciais, comerciais e mistos de Mongaguá deverão realizar o cadastro mobiliário junto ao Município e cumprir novas obrigações relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). As regras foram estabelecidas pelo Decreto nº 8.113, de 17 de setembro deste ano, que também cria um prazo de anistia para a regularização voluntária de pendências fiscais.
Na última sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, por unanimidade, uma lei do Estado de Goiás que autorizava a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila para fins exclusivos de exportação. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.200.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e definitiva votação, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 10/2026), que cria o Programa Morar no Centro e prevê isenção de IPTU por até 10 anos para novas edificações residenciais e empreendimentos de uso misto no Setor Central.
O valor é calculado tendo como base o salário mínimo, que já foi reajustado este ano A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês a partir do dia 1º de janeiro de 2026, uma vez que o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado.
Desconto na alíquota do ISS será concedido por até cinco anos, a partir da data de contratação O vereador Igor Franco (MDB), apresentou projeto de lei complementar (PLC 7/2025) que autoriza a Prefeitura de Goiânia a conceder desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas que contratarem funcionários idosos.
O prefeito Rogério retornou à Câmara Municipal para apresentar o relatório de gestão referente ao segundo quadrimestre de 2024, na manhã de sexta-feira (13).
A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários, que oferece aos contribuintes inadimplentes oportunidades de renegociação com descontos.
O prefeito Rogério assinou um decreto que regulamenta a área ao redor do Aeroporto Santa Genoveva como um novo polo de desenvolvimento econômico, agora denominado “Aerotrópole”. Esta iniciativa visa impulsionar atividades relacionadas à aviação em Goiânia, promovendo a cooperação entre setores industriais, comerciais e de serviços, atraindo investimentos, qualificando a mão de obra e incentivando pesquisas tecnológicas.
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), apresentou o calendário fiscal para 2024.
A Prefeitura de Goiânia oferece benefícios fiscais com até 99% de desconto para os contribuintes inadimplentes na Semana Nacional da Conciliação, evento que ocorre entre os dias 7 e 11 de novembro.
Várias matérias são aprovadas na última sessão ordinária do semestre Ao todo, vereadores votaram quatro projetos Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 17/06/2021. A última sessão ordinária do primeiro semestre de 2021 foi marcada por intenso trabalho dos vereadores que apreciaram e aprovaram quatro Projetos de Lei.
Foi anunciada na semana passada a implantação de uma usina de energia solar em Bela Vista de Goiás. A empresa Athon Energia, responsável por investir em energia renovável, deve iniciar as obras de instalação em até 75 dias no município, fornecendo cerca de 60 empregos diretos aos moradores locais.
Projeto prevê levar banda larga para todos os municípios do país, promovendo a inclusão digital e social com a democratização da internet O prefeito Gustavo Mendanha participou na manhã desta quarta-feira, 27, do lançamento do programa Internet Para Todos em Goiás.
Faltava pouco menos de seis horas para a chegada do ano novo quando os vereadores encerraram no final da tarde desta sexta-feira,31, o ciclo de sessões extraordinárias convocadas pelo Poder Executivo.
Depois de mais um dia de muita tensão na Câmara Municipal de Aparecida, três projetos de autoria do Poder Executivo foram reprovados na tarde desta quinta-feira,30.
