O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (15) que é inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física, o chamado Funrural, até 1º de janeiro de 2018. A decisão, tomada na ADI 4395, reverteu o entendimento anterior da Corte, que em 2022 havia validado a cobrança por 6 votos a 5.
No Dia dos Professores, celebrado nesta quinta-feira (15), a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ganha destaque com histórias de alunos do Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos (CREJA), no centro do Rio, que encontraram na escola uma chance de recomeço.
A formação de um eleitor começa antes da primeira ida às urnas. Ela passa pelo conhecimento sobre direitos e deveres, pelo entendimento de como funcionam as instituições e pela capacidade de analisar informações, propostas e decisões públicas.
O governo federal reduziu de 17,9 bilhões para 16,1 bilhões de reais a contenção de despesas prevista no Orçamento de 2026, mostra o relatório bimestral de Receitas e Despesas divulgado nesta quinta-feira, 24. A revisão representa uma redução de 1,9 bilhão de reais em relação ao bloqueio indicado no relatório do terceiro bimestre.
Moradores da Baixada Santista podem participar de consultas públicas para ajudar a definir prioridades e investimentos dos municípios no orçamento de 2027. As sugestões devem ser enviadas até a próxima segunda-feira (31). Moradores com 16 anos ou mais podem votar nas áreas prioritárias até a mesma data.
O governador ocupa o cargo mais alto do Executivo no Estado. Eleito por maioria de votos em até dois turnos, sua função é administrar a unidade federativa e atuar com o auxílio da Assembleia Legislativa (ou Câmara Legislativa, no Distrito Federal).
O Governo de Goiás sancionou uma lei que cria um mecanismo para levar prioridades definidas pelos municípios ao planejamento estadual.
A Prefeitura de Goiânia prevê investir cerca de R$ 27 milhões na área de assistência social ao longo de 2026. A estimativa representa um aumento de quase três vezes em relação aos R$ 11,1 milhões aplicados durante todo o ano de 2025.
A prefeitura de Goiânia prevê um forte recuo nos investimentos públicos após 2027. A projeção consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano e mostra que os recursos destinados a obras e novos investimentos, por exemplo, devem cair de R$ 877,4 milhões em 2027 para R$ 413,6 milhões em 2028 — uma redução nominal de cerca de 53%.
A prefeitura de Goiânia pretende concentrar boa parte das prioridades de investimento de 2027 em infraestrutura urbana, mobilidade e serviços públicos. Juntos, esses dois grandes eixos somam R$ 1,67 bilhão em metas financeiras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
O déficit atuarial da previdência dos servidores municipais de Goiânia alcançou R$ 10,06 bilhões, segundo a avaliação que integra o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O valor representa um aumento de 11,85% em relação à estimativa anterior, que apontava déficit de R$ 8,99 bilhões.
A prefeitura de Goiânia estima movimentar R$ 11,4 bilhões em 2027. O valor consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo prefeito Sandro Mabel, que serve como base para a elaboração do orçamento do próximo ano.
Saber como funciona o Congresso Nacional, compreender a Constituição, identificar os direitos fundamentais e reconhecer os mecanismos de participação democrática deverá fazer parte da formação de milhões de estudantes brasileiros. A partir da sanção da Lei nº 15.468/2026, a educação política e os direitos da cidadania passam a integrar, de forma obrigatória, os currículos da educação básica.
A aprovação pelo Senado Federal, do projeto de lei que reforça a educação financeira nos currículos do ensino fundamental e médio reacendeu o debate sobre a preparação dos estudantes para lidar com dinheiro, consumo e planejamento financeiro.
A educação política e os direitos da cidadania passam a integrar, de forma obrigatória, o currículo da educação básica em todo o Brasil. A medida foi oficializada nesta terça-feira (14), com a sanção da Lei nº 15.468/2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou a data-base dos servidores municipais e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão da última quinta-feira (9). O reajuste para os servidores recebeu aval definitivo dos vereadores, enquanto a LDO ainda precisa ser aprovada em segunda votação.
A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última quarta-feira (8), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O parecer do relator, vereador Léo José (Solidariedade), recebeu aval unânime do colegiado após acatar cinco das 67 emendas apresentadas ao texto.
Na reta final antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, de maneira definitiva, nesta terça-feira (7), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Bruno Goulart A poucos dias do recesso parlamentar, duas pautas importantes para o governo seguem sem previsão de votação no Congresso: a PEC da Segurança Pública e a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1. Pela regra constitucional, o recesso de julho ocorre de 18 a 31 de julho, desde que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja aprovada.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 deve ser aprovado em definitivo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na próxima semana. A proposta terá a tramitação retomada após pedido de vista e deve ser apreciada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego na próxima terça-feira (7).
