Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) determina que as operadoras de telecomunicação autentiquem chamadas e mensagens feitas em suas redes, para combater fraudes e reduzir ligações abusivas. As chamadas que não passarem pelo processo poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme regulamentação da Anatel.
O governo publicou nesta terça-feira (13) uma medida provisória que endurece as regras contra chamadas abusivas no setor de telecomunicações. A norma obriga operadoras a autenticarem ligações feitas em suas redes e permite o bloqueio de chamadas que não passarem por esse processo, conforme regulamentação da Anatel.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados isenta candidatos de baixa renda e doadores de medula óssea de despesas com exames médicos, laudos e avaliações de aptidão física e mental em concursos públicos. A proposta vale para seleções de cargos efetivos e empregos permanentes na administração pública direta e indireta.
A Gol Linhas Aéreas anunciou nesta quinta-feira (8) uma nova funcionalidade para seus passageiros: o check-in diretamente pelo ChatGPT, com geração do cartão de embarque digital. A integração, ainda em fase de testes, tem lançamento previsto para toda a base de clientes em 19 de outubro.
O Remo divulgou nesta quinta-feira (8) um compilado de lances polêmicos de arbitragem na temporada e questionou a atuação dos árbitros após o empate em 1 a 1 com o Grêmio, na quarta (7), no Mangueirão, pela 29ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. A principal reclamação é um pênalti não marcado aos nove minutos do primeiro tempo.
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) entrou com ação civil pública contra a Enter, start-up de inteligência artificial jurídica, pedindo que a Justiça impeça a empresa de celebrar novos contratos. A entidade alega exercício ilegal da profissão e mitigação da liberdade técnica do advogado.
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento do Tema 1.404, que discute se a venda de dados pessoais não sensíveis por cadastros de crédito sem autorização prévia é ilícita e gera dano moral presumido.
A telemedicina por assinatura cresce no Brasil como porta de entrada para quem não tem plano de saúde. Por R$ 24,90 mensais, a VoxCare oferece teleconsultas 24 horas, apoio psicológico e orientação nutricional. O serviço, porém, não substitui plano de saúde: não cobre internação, cirurgia, exames presenciais nem procedimentos, e o médico pode indicar atendimento presencial.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que o Coritiba indenize o Athletico por danos morais e materiais por protestos e vandalização de cadeiras na Arena da Baixada, em janeiro de 2019. A decisão reestabelece a condenação de primeira instância e fixa a indenização em R$ 65.385,28.
A Justiça Eleitoral brasileira usa o e-Título, aplicativo gratuito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como substituto do título de eleitor físico. A ferramenta concentra informações para o dia do pleito, como local de votação, e permite justificar ausência.
O assédio telefônico durante o período eleitoral é uma prática expressamente proibida pela legislação brasileira. A Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que as campanhas não podem utilizar ferramentas de telemarketing para pedir apoio político.
Esquecer o cartão em casa pode deixar de ser um problema. O celular também poderá permanecer no bolso. Em alguns lugares, tudo o que o consumidor precisa fazer para pagar uma compra é aproximar a própria mão de um equipamento.
Lula assina decreto com novas regras para venda de ingressos e combate ao cambismo digital. Poder 360 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na segunda-feira (31/8) um decreto que estabelece novas regras para a venda de ingressos. A norma busca combater práticas abusivas, coibir o chamado cambismo digital e ampliar a proteção jurídica dos consumidores.
Uma suspeita de meningite envolvendo uma aluna do CEPMG 13 de Maio, em Alexânia, deixou pais e responsáveis apreensivos e levantou dúvidas sobre a segurança dos estudantes durante as aulas. A preocupação ocorre enquanto a unidade segue funcionando normalmente.
À primeira vista, eles poderiam passar por um par de Ray-Ban comum. A diferença aparece quando alguém toca discretamente na haste ou simplesmente dá um comando de voz. Sem precisar retirar o celular do bolso, é possível fotografar, gravar vídeos, ouvir músicas, fazer chamadas e até perguntar à inteligência artificial sobre aquilo que está diante dos olhos.
A operadora de telefonia Oi teve sua falência decretada por decisão da Primeira Câmara de Direito Privado, em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (25). A empresa tinha tido a falência decretada em novembro do ano passado, mas a decisão foi suspensa pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), após bancos terem entrado com recurso.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou novas regras para o funcionamento do TikTok no Brasil e aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pela plataforma. A decisão, divulgada nesta terça-feira (25/8) e publicada no Diário Oficial da União, está relacionada ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, por irregularidades no tratamento de informações de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) multou em R$ 153,7 milhões a empresa ByteDance, controladora do TikTok, em processo administrativo que apurou irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A punição foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e inclui a determinação de eliminação dos dados coletados irregularmente.
