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Dossiê · Pessoa · nº 11204

Microempreendedores Individuais

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Última menção30 out 2026há 9 h
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Cronologia

20 nesta página
21 out2026 · 19h17

Lula sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs e aumenta limite de faturamento

Nova legislação entra em vigor em janeiro de 2027, prevê perdão de R$ 18,7 bilhões em débitos e amplia teto anual para até R$ 140 mil em 2028 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que estabelece o perdão de dívidas federais de microempreendedores individuais (MEIs) e aumenta gradualmente o limite de faturamento anual da categoria.

21 out2026 · 19h08

Fazenda publica edital do Desenrola 3.0 e espera até R$ 90 bilhões em dívidas

O Ministério da Fazenda publica nesta quinta-feira (22) o primeiro edital do Desenrola 3.0, chamada para que credores informem quanto têm em dívidas antigas de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) que aceitam vender ao governo. A estimativa inicial é que até R$ 90 bilhões em débitos sejam apresentados, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

21 out2026 · 17h30

Em cerimônia no Planalto, Lula sanciona lei que perdoa R$ 15,5 bilhões em dívidas e amplia teto do MEI

BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, a nova legislação do pacote “Prospera MEI”. A medida zera cerca de R$ 15,5 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) com a União e altera regras estruturais de faturamento e contratação da categoria.

21 out2026 · 16h07

MEI: lei sancionada aumenta limite e perdoa dívidas

Foi sancionado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em votação nominal, com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

21 out2026 · 15h39

Governo perdoa R$ 18,7 bilhões em dívidas de MEIs

O governo federal detalhou nesta quarta-feira (21) as medidas para microempreendedores individuais (MEIs) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo o perdão automático de dívidas com a União a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida deve beneficiar mais de 3,6 milhões de CNPJs, com um montante de R$ 18,7 bilhões em dívidas ativas.

21 out2026 · 15h15

Empresários de Bom Jesus da Lapa discutem cenário econômico e perspectivas para 2027

Reunião contou com representantes da ACB e da FACEB e faz parte de uma iniciativa voltada ao fortalecimento dos negócios e do desenvolvimento regional. Empresários e lideranças do setor produtivo de Bom Jesus da Lapa participaram, nesta terça-feira (20), de um encontro promovido pelo Sebrae para discutir os desafios do empreendedorismo, o cenário econômico e as perspectivas para 2027.

21 out2026 · 15h09

Lei é sancionada e prevê perdão de dívidas de MEIs e aumento do faturamento para até R$ 140 mil

Novas regras começam a valer em 2027 e também permitem a contratação de até dois funcionários; cerca de 3,6 milhões de microempreendedores poderão ter dívidas perdoadas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21), a lei que prevê o perdão de dívidas federais de microempreendedores individuais (MEIs) e amplia o limite anual de faturamento da categoria.

OziTV Tecnologia negativo
21 out2026 · 14h53

Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI

Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores Foi sancionado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em votação nominal, com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

21 out2026 · 14h37

Governo federal detalha medidas para MEIs e PEC da Tarifa Zero

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 21, o governo federal detalhou as medidas para os microempreendedores individuais (MEIs) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de confirmar os valores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tarifa zero no transporte público em fins de semana e feriados, enviada ao Congresso Nacional no mesmo evento.

21 out2026 · 13h35

Festival de Prado chega aos 20 anos com turismo aquecido e experiências em quatro destinos

O Festival Gastronômico e Cultural de Prado, no extremo sul da Bahia, segue até 2 de novembro com uma programação que reúne gastronomia regional, cultura, agricultura familiar e experiências turísticas. Em sua edição comemorativa de 20 anos, o evento movimenta a economia local e amplia a visibilidade de Prado, Guaratiba, Cumuruxatiba e Corumbau.

21 out2026 · 12h34

Lula sanciona lei complementar dos MEIs com perdão de dívidas

O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quarta-feira, 21, a lei complementar que amplia o enquadramento e perdoa dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Ao todo, o governo perdoará cerca de R$ 12 bilhões de dívidas dos MEIs, além de ampliar o limite de faturamento, possibilitando esse regime mais benéfico para mais microempreendedores.

JBr. Política negativo