Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI
Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores Foi sancionado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em votação nominal, com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Pontos-chave
- A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta por 461 votos a 4.
- Essas pessoas estão com o nome sujo no Serasa, não conseguem mais financiamento.
- De acordo com Lula, quase 4 milhões terão as dívidas perdoadas e ficarão com o “nome limpo”. “Ele não vai poder pagar.
Fonte originalJornal Valença Agorahttps://valencaagora.com/sancionada-lei-que-perdoa-divida-e-aumenta-limite-de-mei/Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaDívida Ativa da União
PessoaSimples Nacional
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoPalácio do Planalto
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoAgência Brasil Central
PessoaProjeto de Lei Complementar
EmpresaPequenas Empresas
ÓrgãoComunicação Social
PessoaProspera MEI
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 22h03
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