Governo federal detalha medidas para MEIs e PEC da Tarifa Zero
Em nota divulgada nesta quarta-feira, 21, o governo federal detalhou as medidas para os microempreendedores individuais (MEIs) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de confirmar os valores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tarifa zero no transporte público em fins de semana e feriados, enviada ao Congresso Nacional no mesmo evento.
Pontos-chave
- A medida também beneficiará empresas do Simples Nacional que poderão voltar a se enquadrar como MEI.
- Pequenos negócios também terão mais oportunidade de contratação pelo poder público, pela PLP 186/2026.
- O valor das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para cerca de R$ 131 mil.
Fonte originalJBr.https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/economia/governo-federal-detalha-medidas-para-mei…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaPEC da Tarifa Zero ★
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaSimples Nacional
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoCongresso Nacional
PessoaServiços Públicos
PessoaPoder Público
PessoaProposta de Emenda
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaTransporte Público Coletivo
PessoaPequenas Empresas
PessoaLei Orçamentária Anual
AssuntoLei Orçamentária Anual
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 09h02
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