O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para que seja determinada a interdição imediata da Escola Municipal Professor José Dias Macedo, localizada no bairro Meireles, em Fortaleza.
O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Quixeramobim anule licitação que resultou na contratação da Max Eletro e Magazine Ltda para fornecimento de material pedagógico de matemática para a rede municipal de ensino, bem como notifique a empresa para que devolva os valores recebidos no montante de R$ 5,6 milhões.
O município de Barreiras registrou, em 2025, o maior volume de casos de violência doméstica de todo o estado da Bahia. O dado alarmante foi o ponto central da Tribuna Popular “Construindo Espaços de Valorização Feminina”, realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (25).
Imagem: Reprodução / MPCE O Ministério Público do Ceará, por meio da 144ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com o auxílio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil (DTO/PCCE), deflagrou na quinta-feira (26/03) a Operação “Verticilo”, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e desarticular um suposto esquema criminoso especializado na falsificação de documentos públicos.
Investigada pela operação “Sem Desconto”, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, a deputada federal, em exercício, Gorete Pereira (MDB), teve pedido de prisão solicitado pela Polícia Federal (PF). O pedido, analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acabou negado pelo ministro André Mendonça, relator do caso.
O Ministério Público Federal propôs ação civil para que licenças ambientais na APA da Chapada do Araripe dependam de manifestação do ICMBio. A Justiça Federal no Ceará negou a liminar e agendou audiência para junho de 2026. A medida visa combater o desmatamento ilegal impulsionado pela expansão do agronegócio na região.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de mais uma fase da Operação Sem Desconto no Ceará e no Distrito Federal, no âmbito da Petição (PET) 15456.
A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o arquivamento de uma ação penal contra a estudante Isadora Borges. A decisão, ocorrida em Recife, considerou que publicações feitas no X em 2020 sobre mulheres trans configuram liberdade de expressão. O processo era movido pelo Ministério Público Federal com a deputada Érika Hilton como assistente.
Apresentador questionou escolha de deputada para Comissão das Mulheres. Fonte:Lula Marques O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça uma ação de danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para pedir a paralisação imediata das obras do empreendimento imobiliário Azure Beach & Living, localizado no loteamento Pedra do Sal, na Praia de Itapuã, em Salvador (BA).
Mulheres indígenas de diversos povos ocupam a sede da Funai em Altamira/PA para protestar contra a retomada de um projeto de mineração de ouro da empresa canadense Belo Sun. O movimento exige a suspensão da licença de instalação e a realização de consultas prévias, após decisão judicial favorável à mineradora.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Contrato Administrativo nº 244/2025, firmado entre a Prefeitura de Correntina e o Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia (Consid).
O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a desintrusão de parte da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau em Rondônia. A decisão interrompe a retirada de ocupantes não indígenas, gerando preocupação em lideranças indígenas sobre o aumento de invasões e crimes ambientais. A medida ocorreu após pressão de parlamentares que alegam erros em demarcações federais.
O ator José Dumont, de 75 anos, foi preso na noite de terça-feira, 3/3, no Flamengo, na zona sul do Rio. A captura dele ocorreu em cumprimento de mandado de prisão por condenação pelo crime de estupro de vulnerável, ocorrido em 2022 contra uma criança de 11 anos.
O “Cacique Aruã” vinha sendo responsabilizado por motivar invasões ao invés de agir em favor do Estado para amenizar a crise fundiária na região.
SANTA MARIA DA VITÓRIA — O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória, na Bacia do Corrente, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação do médico Ítalo Franco de Castro Cardoso, filho da prefeita de Matina, Olga Gentil.
Povos indígenas ocupam o porto da empresa Cargill em Santarém/PA desde 22 de janeiro para protestar contra o Decreto nº 12.600/2025, que privatiza trechos de rios amazônicos. Lideranças femininas relatam ameaças e intimidações, enquanto o Ministério Público Federal investiga um atentado contra as barricadas ocorrido em fevereiro.
O Carnaval de Mucuri 2026, que será realizado entre os dias 13 e 17 de fevereiro, contará com um conjunto de normas específicas voltadas à organização, segurança e proteção dos foliões, especialmente na Arena Praia da Barra, principal palco dos festejos momescos.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a proibição expressa da poluição sonora provocada pelos chamados “paredões” durante o Carnaval 2026 em Mucuri.
Na sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, um homem identificado como B.S. foi preso em flagrante pela Polícia Militar em Euclides da Cunha, Bahia, por ameaçar sua sobrinha e descumprir medida protetiva em favor de sua genitora. Ele foi apresentado ao NEAM, onde a prisão foi homologada e convertida em preventiva pelo Judiciário.
