A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A corte entendeu que ele pressionou autoridades dos EUA para interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. A defesa ficou a cargo da DPU, que alegou irregularidades processuais.
A Justiça da Bahia tornou definitiva a condenação de Vanderley dos Santos Gomes, servidor público, por estelionato. Ele simulou um assalto e provocou a própria amputação do pé para tentar receber cerca de R$ 1,5 milhão de seguradoras. O caso ocorreu em 2019 em Cruz das Almas e a pena foi fixada em dois anos de prisão.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pela tentativa de interferência no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito das investigações sobre a trama golpista.
Chales Correa é investigado pela PF por suposto envolvimento em esquema de contrabando de ouro; juiz federal negou pedido da defesa A Justiça Federal negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do delegado de Polícia Civil Charles Correa, que atuava em Oiapoque e está afastado das funções por determinação judicial desde dezembro de 2025.
A recomendação proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Macapá (PRODEMAC), expediu recomendação pública orientando a sociedade amapaense a se abster completamente da soltura de fogos de artifício com estampidos e explosões sonoras.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve o julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, que responde por coação no curso do processo. A decisão rejeitou pedido da Defensoria Pública da União para adiar a análise. O caso será julgado pela Primeira Turma e pode resultar em pena de até quatro anos de prisão.
De acordo com as investigações ele teria usado empresas de fachada e notas fiscais frias para fraudar pagamentos, entre 2017 e 2019, quando o Aeroporto de Macapá era administrado pela estatal O ex-coordenador de Manutenção da Infraero no Aeroporto Internacional de Macapá, Carlos Wellington Pedroso Júnior, foi condenado pela Justiça Federal a 9 anos e 7 meses de reclusão, em regime fechado, por esquema de desvio de recursos públicos que…
Eleitorado alterna indignação seletiva e fidelidade a lideranças com histórico judicial O Amapá, uma das menores economias do país e fortemente dependente de transferências federais, convive há pelo menos duas décadas com um paradoxo político: operações robustas da Polícia Federal, denúncias do Ministério Público Federal e decisões judiciais revelam esquemas de desvio de dinheiro público, fraudes em licitações e uso eleitoral da máquina, mas o impacto dessas investigações sobre a opinião pública nem sempre se transforma em punição eleitoral.
A CIPE/Semiárido recebeu um drone DJI Mavic 4 Pro para reforçar operações na Bahia. A entrega ocorreu na base em Xique-Xique, com recursos de um ANPP do Ministério Público, e contou com a presença do promotor Marcos Fabrício Viana.
O Cartório de Registro de Imóveis de Maraú divulgou nota pública após a Operação Chancelas, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. O registrador Eloy Luiz Nery Campelo afirmou que colaborará com as investigações sobre supostas irregularidades em registros imobiliários regionais.
Decisão apontou a existência de acordo firmado pela própria comunidade em processo anterior já julgado sobre o caso A Justiça Federal no Amapá rejeitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender as atividades e determinar a retirada do aterro sanitário e da unidade de incineração de resíduos hospitalares instalados na região próxima à Comunidade Quilombola de Ilha Redonda, na zona rural de Macapá.
Um empresário denunciou em vídeo a suposta solicitação de vantagem indevida em uma licitação de iluminação pública em Itapetinga. A denúncia cita o secretário de Infraestrutura, Luciano Almeida, e alega que a empresa foi desclassificada após a recusa do acordo. O caso deve ser encaminhado ao Ministério Público e ao TCM.
O bando também realizava sucessivos desmembramentos dos imóveis, uma manobra utilizada para ampliar de forma artificial as extensões territoriais. A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação Chancelas.
Por Rudja Santos Matéria publicada pelo portal O Eco retrata os impactos ambientais e sobre comunidades, áreas rurais e reservas ambientais no estado Reportagm produzida pela jornalista Rudja Santos e publicada pelo portal O Eco que barragens ao longo do rio Araguari alteraram o fluxo natural das águas e estão causando forte impacto ambiental e econômico.
Relatórios de vistoria demonstraram que a estrutura deteriorada gera risco ao tráfego de pessoas, veículos e embarcações A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Santana realize, em caráter urgente, a recuperação do muro de arrimo localizado nas proximidades do Terminal Pesqueiro Público do município.
Arte: Secom/MPF. A União cumpriu o prazo previsto na legislação eleitoral (1º de junho) e já disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Gerais de 2026.
Um homem de 19 anos foi preso em Iraquara, Bahia, suspeito de divulgar vídeos íntimos de uma adolescente de 15 anos. A prisão ocorreu na sexta-feira, 29 de maio, após denúncia e investigação da Polícia Civil. Aparelhos celulares foram apreendidos e o suspeito permanece à disposição da Justiça.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na exibição do programa policial “Alô Juca”, exibido na TV Aratu, emissora filiada ao SBT na Bahia. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes e publicada no Diário do MPF.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento sobre a abertura de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora aposentada Cassinelza da Costa Lopes Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada na Operação Faroeste. A sessão foi interrompida após um pedido de vista da conselheira Daiane Nogueira de Lira.
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que a Prefeitura e as Secretarias Municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Finanças (Sefin) se abstenham de forma imediata e permanente, de condicionar a expedição do “Habite‑se” ou “Aceite‑se” à comprovação do pagamento ou quitação prévia do Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre construção civil.
