Professores da rede pública poderão planejar aulas e corrigir provas em casa, segundo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3225/26 cria o ‘Planejamento Domiciliar Docente’, garantindo a esses profissionais, com carga horária de 40 horas semanais, no mínimo quatro horas de trabalho em casa.
Foi protocolada nesta sexta-feira (23), na Câmara Legislativa, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 22/2026) que busca modificar as normas vigentes sobre a recondução de membros para os cargos da Mesa Diretora da Casa.
O Projeto de Lei 3068/26 cria procedimento simplificado de recuperação judicial para empresas com dívida de até mil salários-mínimos (R$ 1,6 milhão) e que tenham até 40 credores. A medida também beneficia empreendimentos criados há pelo menos seis meses.
As eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, marcadas para 3 de novembro, podem mudar a correlação de forças no Congresso e enfraquecer a presidência de Donald Trump. Com aprovação de 31%, segundo pesquisa Reuters/Ipsos, o republicano enfrenta um cenário desfavorável, com projeções que apontam vantagem democrata na disputa pela Câmara dos Representantes.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe aumentar o prazo de propaganda eleitoral no Brasil para 60 dias antes da eleição. Atualmente, a propaganda só é permitida após o dia 15 de agosto, o que costuma dar menos de 50 dias até a data da eleição.
O Senado pode apreciar projeto de lei que busca combater práticas de invasão de privacidade. Além de tipificar dois novos crimes nessa área, o PL 4924/2023 proíbe o acusado de fazer acordo com a justiça e aumenta a punição para quem gravar intimidade sexual de outra pessoa sem autorização.
Mães de crianças desaparecidas em três estados relataram dificuldades para acompanhar as investigações, falta de informações sobre o paradeiro dos filhos e consequências para suas famílias. O relato foi feito na quarta-feira (21) durante audiência na Câmara dos Deputados.
A deputada Renata Abreu (Pode-SP) apresentou o Projeto de Lei 3118/26, que institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica. O objetivo é promover o desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecer fatores de proteção e prevenir situações de sofrimento psíquico, como bullying, cyberbullying e automutilação nas escolas.
O candidato ao Governo do Distrito Federal Leandro Grass (PT) pediu à governadora Celina Leão (PP) que suspenda a agenda desta sexta-feira (23) para receber mulheres que relatam ter sido vítimas de violência sexual e outras agressões atribuídas a um deputado distrital da base aliada dela.
Aliados de Flávio Bolsonaro (PL) ligados à bancada armamentista querem priorizar, em um eventual governo do senador, a aprovação da chamada ‘CNH das armas’, proposta que pretende facilitar o acesso a armamentos ao substituir a exigência de comprovação de necessidade por critérios mais objetivos.
O candidato ao Governo do Distrito Federal Leandro Grass (PT) pediu à governadora Celina Leão (PP) que suspenda a agenda desta sexta-feira (23) para receber mulheres que relatam ter sido vítimas de violência sexual e outras agressões atribuídas a um deputado distrital da base aliada dela.
A próxima disputa pela Prefeitura de Mauriti, em 2028, promete divisão e muitas crises na base aliada local. O grupo do ex-prefeito Evanildo Simão (PT), garante que não abre mão de estar na disputa.
Apesar de Flávio Bolsonaro e Lula representarem projetos políticos distintos, eurodeputados defendem manutenção da parceria estratégica com o Brasil independente do resultado das urnas. Eles destacam temas decisivos para o futuro da parceria com a União Europeia, como a questão ambiental, o acordo UE-Mercosul, as terras raras, o respeito à democracia e até o papel dos algoritmos das plataformas digitais.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a padronização de termos relacionados à saúde da mulher e à maternidade em documentos federais. O PL 3097/26 prevê o uso prioritário de expressões como ‘mulher’, ‘mãe’, ‘gestante’, ‘puérpera’, ‘menstruação’ e ‘aletamento materno’ em normas, formulários, pesquisas, relatórios e materiais educativos da saúde pública.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte exonere, no prazo de 15 dias, duas servidoras públicas nomeadas em situações consideradas nepotismo. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (21) pela 1ª Vara Cível da Comarca, após ação do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Pai de Ruan Wilson pede apoio para esclarecer morte do filho em acidente de trânsito em Maceió.
O vereador Cesar Maia apresentou um projeto de lei para tornar gratuito o VLT do Rio de Janeiro aos domingos. A proposta pretende incentivar o turismo, facilitar o acesso da população a museus e espaços culturais e movimentar o comércio do Centro e da Zona Portuária, regiões atendidas pelo sistema de transporte.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe ampliar a proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com medidas voltadas à saúde mental, à inclusão no mercado de trabalho e à prevenção do suicídio durante a adolescência e a vida adulta.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou uma das condenações por improbidade administrativa do ex-governador José Roberto Arruda (PSD), relacionadas à Operação Caixa de Pandora.
Nesta sexta-feira (23/10), o projeto “Audiovisualidades Híbridas”, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), realiza a abertura da expografia “Imagens da voz: sentidos em disputa”. O evento será na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na Rua Coronel Gugé, Centro, das 19h às 22h.
