Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para micro e pequenas empresas optarem pelo Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano. Por causa da reforma tributária, a adesão para 2027 foi antecipada de janeiro para setembro deste ano.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários. O placar foi de 75 votos a 1 nas duas votações, realizadas na mesma sessão.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei complementar que eleva o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil anuais. O texto também permite a contratação de até dois empregados com carteira assinada e perdoa dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A mudança será gradual, com a carga horária caindo para 42 horas após dois meses da promulgação e chegando a 40 horas 14 meses depois.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que eleva o teto de faturamento do MEI e perdoa cerca de R$ 15 bilhões em dívidas do grupo. Foram 461 votos favoráveis e quatro contrários. O texto segue para o Senado.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) criticou nesta quarta-feira (14) a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019 no Senado, que extingue a escala de trabalho 6×1. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC 221 de 2019, que estabelece dois dias de descanso semanal e jornada máxima de 40 horas sem redução salarial. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em votação simbólica, o calendário especial para votar a PEC do Fim da Escala 6×1 em primeiro e segundo turnos ainda nesta sessão. A decisão abrevia prazos regimentais e permite concluir a análise da proposta a 11 dias do segundo turno das eleições.
O Senado aprovou em primeiro turno, por 75 votos a 1, a PEC do Fim da Escala 6×1, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A análise em segundo turno ocorre ainda nesta quarta-feira (14), a 11 dias do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
O Congresso Nacional concluiu na noite desta quarta-feira (14) a aprovação da PEC do Fim da Escala 6×1, depois de o Senado votar a proposta em dois turnos no mesmo dia. A medida segue para promulgação, sem alterações em relação ao texto da Câmara.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), por 75 votos a 1 nos dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho no modelo 6×1 e reduz o limite semanal de 44 para 40 horas. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos).
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno, com quórum mínimo de 49 votos exigido para emenda constitucional.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/10) o projeto de lei que aumenta o teto de faturamento anual do MEI (microempreendedor individual) e perdoa cerca de R$ 15 bilhões em dívidas desse grupo. O placar foi de 461 votos a favor e apenas quatro contra.
O senador Beto Faro (PT-PA) manifestou apoio, nesta quarta-feira (14), à proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar afirmou que a PEC 221/2019 acompanha transformações do mercado de trabalho provocadas por avanços tecnológicos e pela inteligência artificial.
A menos de três meses da entrada em vigor da reforma tributária, empresas brasileiras seguem sem definição sobre alíquotas e prazos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo.
O Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos) informou nesta quarta-feira (14) que a atividade econômica do país cresceu pouco desde a edição anterior do Livro Bege. Dos 12 distritos analisados, dois tiveram crescimento moderado e três ficaram estáveis.
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) subiu 1,3 ponto em outubro, para 46,2 pontos, mas permanece abaixo dos 50 pontos que separam confiança de falta de confiança. Com isso, a indústria brasileira completa 22 meses consecutivos sem confiança, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (14) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) subiu 1,3 ponto em outubro, para 46,2 pontos, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (14) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador segue abaixo dos 50 pontos, faixa que separa a confiança da falta de confiança, e completa 22 meses consecutivos sem confiança.
O Plenário do Senado começou há pouco a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre o fim da escala 6×1. A votação em primeiro turno está prevista para esta quarta-feira, 14, após a fase de discussão.
A proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1 passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). A quinta e última sessão regimental em primeiro turno está prevista para esta quarta (14).
