Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem deixar a Corte após se aposentar de forma compulsória durante o mandato presidencial que começa em 2027. Luiz Fux atingirá a idade-limite em abril de 2028; Cármen Lúcia, em abril de 2029; e Gilmar Mendes, em dezembro de 2030.
A promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, nesta sexta-feira (16), garante aos trabalhadores brasileiros duas folgas semanais remuneradas ainda este ano. Pelo texto aprovado, a escala 5×2 passa a ser obrigatória dois meses após a promulgação, ou seja, na segunda metade de dezembro.
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue agora para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou na quinta-feira (15) o projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. De forma unânime, a proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
Foi promulgada nesta sexta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. As novas regras não valem de imediato e terão transição em duas etapas, com mudanças em contratos e no cálculo de horas extras.
Com a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 nesta sexta-feira (16), os trabalhadores brasileiros terão direito a duas folgas semanais remuneradas ainda este ano. Pelo texto aprovado, a escala 5×2 passa a ser obrigatória dois meses após a promulgação, ou seja, na segunda metade de dezembro.
O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A cerimônia está marcada para as 9h, em sessão solene convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Vitor Abdala – Agência Brasil Adrielle Barbosa de Aquino tem 27 anos e é mão de duas crianças. Atualmente, ela trabalha como garçonete de segunda a sábado, em um restaurante no centro da cidade do Rio de Janeiro.
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A mudança reacendeu a esperança de trabalhadores que há anos convivem com apenas um dia de descanso por semana.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta recebeu 78 votos favoráveis e segue agora para sanção presidencial. O texto estabelece um reajuste gradual do teto, que passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira (15), em definitivo, dois projetos do Governo de Goiás que autorizam a abertura de crédito especial de R$ 9,649 milhões para a estruturação da Agência Goiana de Promoção de Investimentos, Competitividade e Inovação (Invest-GO) e promovem alterações na legislação do Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq), ampliando a atuação da GoiásFomento.
Associações que representam setores afetados pelo fim da escala 6×1, aprovado pelo Congresso, começam a se articular para as negociações de novas escalas de trabalho. O objetivo é minimizar o impacto das mudanças para as companhias, especialmente em relação ao aumento de custos, e enviar propostas ao Executivo e ao Legislativo que tragam segurança jurídica.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), por 78 votos favoráveis e nenhum contrário, um projeto de lei complementar que amplia o enquadramento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e perdoa dívidas do setor. A matéria, apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já passou pela Câmara e segue para sanção.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar que eleva o limite de faturamento bruto anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) beneficiário do Simples Nacional. Em 2027, o valor passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil; no ano seguinte, para R$ 140 mil.
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14), por 75 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários. O texto segue para promulgação e não pode ser vetado pelo presidente.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) de R$ 81 mil para até R$ 140 mil, com reajuste progressivo até 2028. O texto também perdoa dívidas tributárias e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que eleva o teto de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e perdoa dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário e segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar que eleva o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140 mil a partir de 2028. A votação foi unânime, com 78 votos a favor e nenhum contrário. O texto segue para sanção presidencial.
O Senado promulga nesta sexta-feira (16) a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais, sem redução salarial. A sessão está marcada para as 9h, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quinta-feira (15) que promulgará na sexta-feira (16), às 9h, a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1. A promulgação transforma a proposta em Emenda Constitucional e dá início à contagem dos prazos de transição.
