A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/10) o projeto de lei que aumenta o teto de faturamento anual do MEI (microempreendedor individual) e perdoa cerca de R$ 15 bilhões em dívidas desse grupo. O placar foi de 461 votos a favor e apenas quatro contra.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um pacote de benefícios para microempreendedores individuais (MEIs) defendido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que aumenta o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de perdoar dívidas tributárias da categoria. O texto, que atende a pedido do governo Lula, segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, o aumento do teto de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e a anistia de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O limite subirá dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A Câmara dos Deputados começou a analisar nesta quarta-feira (14) o projeto do governo que aumenta o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). A votação ocorre a 11 dias do segundo turno das eleições e um dia depois de o presidente Lula anunciar um pacote voltado à categoria, que prevê perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de quase 4 milhões de MEIs.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta quarta-feira (14) o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Casa, como relator do projeto de lei complementar que perdoa dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) e concede capital-semente de R$ 5 mil ao setor.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (14) que o Plenário deve analisar até o fim do ano o reajuste para o Simples Nacional.
O relator do projeto que reajusta o teto de faturamento anual do MEI (microempreendedor individual), deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), vai incluir no texto o perdão de dívidas para o grupo anunciado pelo presidente Lula (PT) nesta semana, a menos de 15 dias do segundo turno das eleições.
A menos de três meses da entrada em vigor da reforma tributária, empresas brasileiras seguem sem definição sobre alíquotas e prazos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo.
O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer votar ainda nesta quarta-feira (14) na Câmara o aumento do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Articuladores do Planalto e da campanha estão mobilizados, mas ainda não há acordo para pautar a proposta.
O presidente Lula (PT) anunciou nesta terça-feira (13) a distribuição de R$ 5 mil e o perdão de dívidas tributárias a 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), em medida que a oposição classificou como eleitoreira e que juristas avaliam configurar abuso de poder político e econômico em ano eleitoral.
Líderes do Centrão avaliam que a Câmara dos Deputados vai votar o projeto que amplia o limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual) somente depois do 2º turno das eleições presidenciais. O PT, porém, admite a possibilidade de votar ainda nesta semana, mas reconhece que falta diálogo com o relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com previsão de recursos para investimentos nos negócios, iniciativas para aliviar o endividamento e mudanças nas regras que definem quem pode permanecer nessa categoria. Batizado de Prospera MEI, o pacote também retoma a discussão sobre o aumento do limite de faturamento anual permitido para esses profissionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (13) um pacote econômico para microempreendedores individuais (MEIs), a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. A iniciativa inclui linhas de financiamento facilitadas e medidas para aliviar débitos de pequenos negócios inscritos no Simples Nacional.
A 12 dias do segundo turno das eleições, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem 52% dos votos válidos, contra 48% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta terça-feira (13). A diferença de 4 pontos porcentuais configura empate técnico, considerando a margem de erro de 2 pontos do levantamento.
A disputa entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Presidência da República segue acirrada a 12 dias do segundo turno. Na pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta terça-feira (13), o senador aparece com 52% dos votos válidos, enquanto o atual presidente soma 48%.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) recebe nesta terça-feira (13) o apoio da maioria dos diretórios regionais do MDB para o segundo turno da eleição presidencial, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O acerto foi negociado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB).
Micro e pequenas empresas que ainda não estão no Simples Nacional e querem entrar no regime a partir de 2027 têm até esta quinta-feira (15/10) para fazer o pedido. A opção é feita no Portal do Simples Nacional, na internet, e passa a valer em 1º de janeiro de 2027, segundo a Resolução nº 194 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Micro e pequenas empresas que ainda não estão no Simples Nacional e querem entrar no regime a partir de 2027 têm até esta quinta-feira (15/10) para fazer o pedido.
A transição para o novo modelo de impostos sobre o consumo avança entre as empresas brasileiras, e os dados iniciais apontam que a adaptação já é uma realidade para a maior parte dos grandes e médios negócios.
