Câmara analisa projeto que eleva teto do MEI a 11 dias do 2º turno
A Câmara dos Deputados começou a analisar nesta quarta-feira (14) o projeto do governo que aumenta o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). A votação ocorre a 11 dias do segundo turno das eleições e um dia depois de o presidente Lula anunciar um pacote voltado à categoria, que prevê perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de quase 4 milhões de MEIs.
Pontos-chave
- O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 foi o primeiro item da Ordem do Dia do plenário.
- O texto eleva progressivamente o teto de receita bruta para enquadramento como MEI.
- Atualmente, o limite é de pouco mais de R$ 80 mil por ano.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/camara-analisa-projeto-que-eleva-teto-do-mei-a-11-di…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia ★
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
EmpresaPartido Republicanos
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaSimples Nacional
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
EstadoRio Grande do Sul
EstadoEstado de Santa Catarina
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
EstadoMaranhão
EstadoParaíba
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaHugo Motta
0 favorecidas1 prejudicada14 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h58
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