Câmara aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que aumenta o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de perdoar dívidas tributárias da categoria. O texto, que atende a pedido do governo Lula, segue para o Senado.
Pontos-chave
- A medida beneficia 3,6 milhões de pessoas, com perdão de R$ 12,6 bilhões.
- Criado em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores por conta própria, o MEI hoje reúne cerca de 17 milhões de inscritos.
- O limite de faturamento estava congelado desde janeiro de 2018 e não acompanhou a inflação acumulada no período.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/camara-aprova-aumento-do-teto-do-mei-e-perdao-de-div…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
PessoaJair Bolsonaro
PessoaCarta de Flávio Bolsonaro
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
EmpresaPartido Republicanos
Pessoade Lula
ÓrgãoGoverno Luiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoINSS
EstadoMaranhão
EstadoParaíba
PessoaArticulação da Política Educacional
PessoaHugo Motta
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaDívida Ativa da União
PessoaSimples Nacional
PessoaProspera MEI
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h48
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