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Ficha nº 166750 Justiça 08/08/2026 · 10h42

20 anos da Lei Maria da Penha: por que a proteção às mulheres ainda é ineficiente

Mais Goiás tom negativo
20 anos da Lei Maria da Penha: por que a proteção às mulheres ainda é ineficiente
Imagem: Mais Goiás (reprodução)

Vinte anos depois de retirar a violência doméstica da esfera privada e colocá-la sob responsabilidade do Estado, a Lei Maria da Penha chega a uma nova etapa do debate. O Brasil ampliou crimes, medidas protetivas, mecanismos de avaliação de risco e formas de responsabilização.

Pontos-chave

  • A Justiça também passou a decidir mais rápido.
  • O desafio, segundo especialistas ouvidos pelo Mais Goiás, está cada vez mais no que acontece depois que a mulher pede ajuda.
  • O cenário de Goiás ajuda a explicar essa diferença entre a existência da norma e a proteção na prática.
Fonte originalMais Goiáshttps://www.maisgoias.com.br/brasil/justica/20-anos-da-lei-maria-da-penha-por-que-a-protec…Publicado originalmente em 8 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoSecretaria de Assistência Social de Aparecida de Goiânia PessoaLei Maria da Penha PessoaFórum Brasileiro de Segurança Pública CidadeGoiânia/GO CidadeAparecida de Goiânia/GO ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF) CidadeAnápolis ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás ÓrgãoMinistério Público do Estado de Goiás PessoaÁguas Lindas de Goiás CidadeÁguas Lindas de Goiás ÓrgãoConselho Nacional de Justiça ÓrgãoOrdem dos Advogados do Brasil - Subseção de Aparecida de Goiânia PessoaOrdem dos Advogados do Brasil CidadePalmas/TO PessoaPrograma Nacional de Segurança Pública PessoaPedro Paulo Rocha PessoaFundo Nacional de Segurança Pública
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