Audiências públicas discutem regularização de áreas públicas
A atualização da Lei Orgânica Municipal que inclui a regularização de imóveis construídos em áreas públicas da cidade está em discussão pela Câmara Municipal de Aparecida em parceria com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Casa Civil.
Pontos-chave
- O povo de Aparecida é muito religioso e precisa de uma solução”, cobrou.
- Após a aprovação da emenda à Lei Orgânica será feita uma análise de processos individuais das áreas públicas já ocupadas.
- Novas regras também determinarão às ocupações a partir desse período.
Fonte originalPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecida.go.gov.br/audiencias-publicas-discutem-regularizacao-de-areas-publicas/Publicado originalmente em 30 de outubro de 2018
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeAparecida de Goiânia/GO
PessoaManoel Nascimento
PaísBrasil
CidadeGoiânia/GO
EstadoSão Paulo
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
CidadeSantos
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
PessoaPoder Público
PessoaSegurança Jurídica
PessoaAudiência Pública de Prestação de Contas
ÓrgãoLei Orgânica Municipal
PessoaIsaac Afonso Martins
PessoaEinstein Paniago
PessoaCasa de Leis
PessoaSalão da Igreja Católica da Comunidade
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h12
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