Caiado derruba na Justiça cobrança de ICMS da energia solar
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu ontem (29) a cobrança do ICMS sobre o excedente de energia elétrica gerada e injetada na rede por centrais de energia solar.
Pontos-chave
- Por unanimidade, o Órgão Especial do TJGO concedeu a medida cautelar, seguindo o voto do relator, desembargador Marcus da Costa Ferreira.
- A cobrança havia sido determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e respaldada por uma Lei Federal.
- Na ação, Caiado e Vilela argumentam que a Constituição Estadual impede a incidência de ICMS sobre o excedente de energia solar injetada na rede.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2025/01/30/caiado-derruba-na-justica-cobranca-de-icms…Publicado originalmente em 30 de janeiro de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoGoverno do Estado de Goiás
PessoaDaniel Vilela
PaísBrasil
EstadoGoiás
Pessoade Aparecida
PessoaRonaldo Caiado
PessoaMDB-União Brasil
PessoaEdição Impressa
EmpresaUnião Brasil
PessoaDiário de Aparecida
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
Órgãode Justiça
PessoaLei Federal Paulo Gustavo
ÓrgãoAgência Nacional de Energia Elétrica
LocalSetor Elétrico
PessoaÓrgão Especial do TJGO
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h13
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