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Ficha nº 240449 Política 09/10/2022 · 12h34

Câmara aprova importantes projetos de proteção às mulheres

Diario de Aparecida tom misto

Durante a 151° sessão ordinária, os parlamentares da Câmara Municipal aprovaram, por unanimidade, dois projetos de Lei do Presidente André Fortaleza que tratam da defesa e proteção das mulheres.

Pontos-chave

  • Entretanto, a presença da acompanhante perderá a obrigatoriedade em situações de calamidade pública e os atendimentos de urgência e emergência.
  • Agora as matérias vão para apreciação do Poder executivo, que pode vetá-las ou sancioná-las.
  • Link dos Projetos aprovados: https://camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-052-2022/ https://camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-054-2022/
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2022/10/09/camara-aprova-importantes-projetos-de-prot…Publicado originalmente em 9 de outubro de 2022
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Quem e o quê aparece nesta notícia

PessoaAdministração Pública Federal PessoaLei Maria da Penha AssuntoLei 11.340/2006 PaísBrasil CidadeGoiânia CidadeAparecida de Goiânia/GO LocalAparecida de Goiânia PessoaFórum Cível de Aparecida de Goiânia ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia LocalMunicípio do Rio de Janeiro CidadeFortaleza PessoaLuiz André Fortaleza PessoaProjeto de Lei Complementar ÓrgãoHospital Estadual da Mulher PessoaConstituição Federal PessoaSessão Ordinária do Semestre PessoaPacotão de Projetos de Lei
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 12h38 Pedir correção ou remoção