Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que aumenta e inclui outros agravantes para a pena de feminicídio. Agora, a matéria irá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida havia sido aprovada no Senado em dezembro de 2023.
Pontos-chave
- A medida havia sido aprovada no Senado em dezembro de 2023.
- De acordo com o texto, o crime passaria a figurar em um artigo específico, no lugar de ser um tipo homicídio qualificado como é atualmente.
- Com isso, a pena de 12 a 30 anos de reclusão irá aumentar para 20 a 40 anos.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2024/09/12/camara-aprova-projeto-que-aumenta-pena-de-…Publicado originalmente em 12 de setembro de 2024
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLei Maria da Penha
AssuntoLei 11.340/2006
PaísBrasil
CidadeAparecida de Goiânia/GO
LocalAparecida de Goiânia
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
Pessoade Aparecida
ÓrgãoSenado Federal
PessoaNo Brasil
PessoaEdição Impressa
PessoaDiário de Aparecida
PessoaProjeto de Lei
EstadoMato Grosso
Pessoada Mulher
ÓrgãoNo Senado
PessoaViolência Contra Idosos
PessoaCNN Brasil
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 03h42
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