CCJ da Câmara de Goiânia derruba veto e aprova carteirinha para pacientes que usam cannabis medicinal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia deu parecer favorável à criação da carteirinha de identificação para pacientes que fazem uso de medicamentos de cannabis medicinal. Os parlamentares derrubaram o veto do Executivo ao projeto do vereador Lucas Kitão (União Brasil).
Pontos-chave
- O projeto de lei (PL 314/2023) foi aprovado em definitivo em junho deste ano e estava vetado pelo Poder Executivo.
- Conforme proposto, a lei autoriza a emissão gratuita do documento para pacientes que se tratam com o medicamento, conforme prescrição médica.
- A derrubada do veto foi aprovada por unanimidade entre os vereadores da Comissão.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2024/10/09/ccj-da-camara-de-goiania-derruba-veto-e-ap…Publicado originalmente em 9 de outubro de 2024
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoCâmara de Goiânia ★
AssuntoCannabis Medicinal ★
ÓrgãoCCJ da Câmara ★
CidadeGoiânia/GO
PaísBrasil
PessoaDiário de Aparecida
PessoaMDB-União Brasil
EmpresaUnião Brasil
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoSistema Único de Saúde (SUS
PessoaSistema Único de Saúde
ÓrgãoComissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
PessoaSegurança Jurídica
ÓrgãoLei Orgânica Municipal
3 favorecidas0 prejudicadas11 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 03h14
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