Consultor Jurídico: “Nova lei de proteção a crianças amplia poder de infiltração policial na internet”
Do site Consultor Jurídico: Sancionada para aprimorar o combate a crimes digitais contra crianças e adolescentes, a Lei 15.487/26 ampliou os poderes da polícia para infiltrar-se de forma oculta na internet. Para especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o texto cria ferramentas importantes de investigação, mas exigirá rigor técnico para evitar a nulidade de provas.
Pontos-chave
- A lei aumenta pena de alguns crimes digitais e tipifica outros, como o uso de inteligência artificial para simular participação de menores em atos sexuais.
- Também é importante fazer o alerta para que esses policiais atuem diante de casos que já existem.
- É o chamado flagrante preparado (ou provocado) como uma hipótese de crime impossível, tornando a conduta do investigado atípica.
Fonte originalInvestnehttps://portalinvestne.com.br/consultor-juridico-nova-lei-de-protecao-a-criancas-amplia-po…Publicado originalmente em 11 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaInteligência Artificial
AssuntoInteligência Artificial
PessoaConsultor Jurídico
PaísBrasil
EstadoSão Paulo Futebol Clube
EstadoRio de Janeiro
CidadeRio de Janeiro/RJ
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado da Bahia
ÓrgãoSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
ÓrgãoOrdem dos Advogados do Brasil - Seccional Amapá
AssuntoLei Federal nº 15.211/2025
ÓrgãoUniversidade do Estado do Rio de Janeiro
PessoaECA Digital
PessoaAriel de Castro
PessoaYuri Felix
PessoaTatiana Emmerich
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 20h57
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