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Ficha nº 252856 Política 20/06/2026 · 06h36

Defesa da cidadania e do direito ao consumo da pessoa com deficiência

jornaldaorla.com.br tom positivo
Defesa da cidadania e do direito ao consumo da pessoa com deficiência
Imagem: jornaldaorla.com.br (reprodução)

Eu tive acesso ao ofício da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência, entidade patronal que trata da fabricação e comercialização de produtos e equipamentos para pessoa com deficiência – enviado a vários deputados federais, senadores, ministros, ao presidente e ao vice-presidente da República, solicitando a revisão do texto original da Proposta de Lei Complementar nº 68/2024, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Pontos-chave

  • Há quinze anos o teto para essa operação com isenção de ICMS não é alterado.
  • Já o IPI, imposto federal também isento, hoje tem limite de R$ 200 mil.
  • Por tudo isso, a maioria de nós precisa do automóvel para exercer o direito de ir e vir.
Fonte originaljornaldaorla.com.brhttps://jornaldaorla.com.br/noticias/defesa-da-cidadania-e-do-direito-ao-consumo-da-pessoa…Publicado originalmente em 20 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoCongresso Nacional PessoaProjeto de Lei Complementar AssuntoTranstorno do Espectro Autista PessoaHotéis da Baixada Santista ÓrgãoSistema Único de Saúde PessoaSistema Único de Saúde PessoaGeraldo Alckmin AssuntoReforma Tributária PessoaReforma Tributária PessoaDepartamento Estadual de Trânsito de Goiás PessoaComunicação Social ÓrgãoMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços AssuntoContribuição Social sobre Bens e Serviços PessoaTerapia Ocupacional PessoaLei Brasileira de Inclusão PessoaComitê Gestor do Imposto ÓrgãoSecretaria da Receita Federal do Brasil PessoaProposta de Lei Complementar PessoaLucy Montoro PessoaNacional dos Direitos da Pessoa
#transtorno do espectro autista#lei brasileira de inclusao#sistema unico de saude#terapia ocupacional#congresso nacional#reforma tributaria#politica

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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 13h35 Pedir correção ou remoção