Fenaj pede que STF volte a discutir exigência de diploma para jornalistas
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que volte a discutir a decisão que derrubou, em 2009, a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão.
Pontos-chave
- O ministro também questionou a extensão das garantias relacionadas à atividade jornalística a qualquer pessoa que publique conteúdo na internet.
- A maioria dos ministros entendeu que o Decreto-Lei 972/1969, que regulamentava a atividade jornalística, não havia sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
- Entre as regras previstas na legislação estava a exigência de formação superior em Jornalismo e de registro profissional no Ministério do Trabalho.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/fenaj-pede-que-stf-volte-a-discutir-exigencia-de-diploma-…Publicado originalmente em 19 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal
PessoaAlexandre de Moraes
ÓrgãoNa Câmara
PessoaFlávio Dino
PaísBrasil
ÓrgãoSenado Federal
Pessoado Trabalho
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
EmpresaTV Globo
AssuntoCidadania
ÓrgãoComissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
PessoaProposta de Emenda
CidadeSão Luís
ÓrgãoMinistério Público do Trabalho do Rio de Janeiro
PessoaConstituição Federal
ÓrgãoPrimeira Turma do STF
PessoaClínica Médica
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 23h42
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