Ficha nº 390490 Economia 27/10/2026 · 19h20 Situação: em andamento ● alta relevância

Fim da escala 6×1: governo ainda não definiu regras para bares e restaurantes

Acorda Cidade tom neutro

A Abrasel alertou empresários de bares e restaurantes sobre a ausência de regras específicas para o setor na regulamentação do fim da escala 6×1. A senadora Teresa Leitão informou que o governo federal discute exceções para jornadas atípicas. A Emenda Constitucional 141 já estabelece a redução da jornada máxima a partir de dezembro.

Pontos-chave

Abrasel alerta que não existem exceções confirmadas para bares e restaurantes na escala 6x1.
Governo federal estuda lei complementar e decreto para regulamentar jornadas de trabalho atípicas.
Emenda Constitucional 141 reduz jornada máxima para 42 horas semanais a partir de dezembro.

Contexto

A promulgação da Emenda Constitucional 141 altera a jornada de trabalho no Brasil, extinguindo a escala 6x1.

Dados da matéria

Quando27 out 2026

nova jornada máxima semanal a partir de 15 de dezembro42 horas

estimativa de aumento no custo com pessoal segundo Abrasel20%

estabelecimentos com CLT que usam folga semanal única94,3%

quantidade de empresários participantes da pesquisa da Abrasel1.838

Quem disse

“Circulam mensagens prometendo exceção para bares e restaurantes. Isso não existe hoje.”
— Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel

Fonte originalAcorda Cidadehttps://www.acordacidade.com.br/brasil/fim-da-escala-6x1-governo-ainda-nao-definiu-regras-…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026

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