Justiça derruba cobrança de ICMS da energia solar em Goiás
Muito tem se falado sobre energia solar nos últimos dias e o motivo foi a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as pessoas que possuem a instalação de placas solares para geração de energia.
Pontos-chave
- A legislação federal também reforça esse entendimento, com base na Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012 e na Lei nº 14.300/2022.
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Fonte originalPortal GO 020https://portalgo020.com.br/2025/01/apos-intervencao-de-caiado-e-daniel-justica-derruba-cob…Publicado originalmente em 30 de janeiro de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
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PaísEstado de Goiás ★
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PessoaDaniel Vilela
PaísBrasil
PessoaDia Mundial do Meio Ambiente
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h43
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