Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que agrava a pena do crime de feminicídio. De acordo com a nova legislação, a pena mínima passa de 12 para 20 anos. A penalidade máxima passa de 30 para 40 anos.
Pontos-chave
- A penalidade máxima passa de 30 para 40 anos.
- Lei Maria da Penha: O projeto aumenta ainda a pena do condenado na Lei Maria da Penha que descumprir medida protetiva contra a vítima.
- A pena atual é de detenção de três meses a dois anos.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2024/10/10/lula-sanciona-lei-que-aumenta-pena-de-femi…Publicado originalmente em 10 de outubro de 2024
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 03h14
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