Lula sanciona lei que garante devolução de impostos a pequenos exportadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Acredita Exportação. A medida foi assinada em evento no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, parlamentares e autoridades.
Pontos-chave
- A restituição poderá ser feita por compensação de outros tributos devidos ou mediante ressarcimento direto ao beneficiário.
- Os dados são Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
- Foram US$ 337 bilhões que o Brasil exportou, 28.847 empresas exportadoras.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2025/07/28/lula-sanciona-lei-que-garante-devolucao-de…Publicado originalmente em 28 de julho de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPalácio do Planalto
PessoaReforma Tributária
AssuntoReforma Tributária
PessoaPequenas Empresas
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
PaísFrança
PessoaProjeto de Lei
ÓrgãoCongresso Nacional
PaísChina
ÓrgãoReceita Federal
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaGeraldo Alckmin
ÓrgãoMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
PessoaSimples Nacional
PessoaPra Frente Goiás
PessoaEmpresa de Pequeno Porte
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h52
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