Mais de 636 mil MEIs podem ter dívidas perdoadas na Bahia
O projeto de lei complementar nº 186/2026, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (21), altera regras do Simples Nacional e prevê mudanças para os microempreendedores individuais.
Pontos-chave
- As iniciativas fazem parte do programa Prospera MEI, anunciado na última semana.
- Apesar das dificuldades financeiras, 62% dos entrevistados no estado demonstraram interesse em vender produtos ou serviços para o governo.
- Perdão de dívidas: remissão de débitos tributários federais de titularidade da União que atendam aos critérios estabelecidos na lei.
Fonte originalO Tempo Jornalismohttps://otempojornalismo.com.br/noticias/mais-de-636-mil-meis-podem-ter-dividas-perdoadas-…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
EstadoBahia
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
PessoaProjeto de Lei Complementar
EmpresaPequenas Empresas
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaSimples Nacional
PaísBrasil
AssuntoAgricultura Familiar
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
PessoaPoder Público
EmpresaServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Goiás
PessoaDívida Ativa da União
PessoaProspera MEI
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 22h09
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