Projeto cria Tarifa Social de Energia Elétrica com descontos calculados por região
O Projeto de Lei 1527/26, em análise na Câmara dos Deputados, institui a Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica (TSRE), que define limites de consumo com desconto para famílias de baixa renda conforme clima e condições econômicas regionais. A proposta altera o modelo atual de limite nacional único de 80 kWh, criando um Índice Composto Regional e um fundo de compensação para distribuidoras.
Pontos-chave
- PL 1527/26 cria tarifa social regionalizada.
- Limite de desconto varia por clima e economia.
- Projeto tramita na Câmara dos Deputados.
Contexto
Atualmente, a tarifa social garante isenção total para consumo de até 80 kWh mensais para inscritos no CadÚnico.
Dados da matéria
Quem disse
“A família de baixa renda que vive em Teresina, com 38°C médios no verão e necessidade real de refrigeração, consome muito mais do que 80 kWh por mês sem qualquer desperdício.”
— deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
“O teto nacional uniforme penaliza essa família duplamente: ela paga a tarifa mais cara e consome além do limite subsidiado por imposição do clima, não por escolha.”
— deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)