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Ficha nº 118096 Política 18/10/2026 · 08h37

Projeto define regras para uso de inteligência artificial na saúde

Projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial na saúde aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O texto, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), determina que a tecnologia observe a proteção do paciente, a transparência e a autonomia dos profissionais do setor.

Pontos-chave

  • A relatora reconheceu o mérito da proposta, mas apresentou texto alternativo para evitar sobreposição de temas.
  • Os usuários terão direito a informação clara sobre a utilização da tecnologia em seu atendimento.
  • No Sistema Único de Saúde, a utilização observará, quando aplicável, os padrões da rede nacional de dados em saúde.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-define-regras-para-uso-de-inteligencia-artif…Publicado originalmente em 18 de outubro de 2026
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