Projeto libera licença para vereadores assumirem mandato na Alego e no Congresso
Procuradoria considera a medida ilegal e inconstitucional, mas colegiado acompanhou parecer favorável do relator Por unanimidade, a Comissão Mista da Câmara de Goiânia aprovou, nesta 5ª feira (10), o projeto de resolução que autoriza vereadores a se licenciarem do mandato para assumir, temporariamente, mandatos eletivos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
Pontos-chave
- De autoria do vereador Henrique Alves (MDB), o projeto recebeu emendas e redação final do relator Igor Franco (Podemos), que apresentou parecer favorável à matéria.
- O entendimento do relator contrariou o parecer da Procuradoria da Câmara, que considera a proposta ilegal e inconstitucional.
- Ainda assim, todos os integrantes da Comissão Mista acompanharam o voto de Franco.
Fonte originalFolha Zhttps://folhaz.com.br/politica/projeto-libera-licenca-para-vereadores-assumirem-mandato-al…Publicado originalmente em 10 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaHenrique Alves
PessoaKowalsky Ribeiro
EstadoGoiás
CidadeGoiânia
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoAssembleia Legislativa do Estado de Goiás
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
ÓrgãoCâmara de Goiânia
ÓrgãoAssembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
CidadePorto Alegre
CidadeCuiabá
PessoaAnselmo Pereira
PessoaIgor Franco
CidadeNova Iguaçu
PessoaDireito Eleitoral
PessoaPedro Azulão Jr
ÓrgãoProcuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaLei Orgânica do Município
PessoaProjeto de Resolução
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 19h55
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