Projeto quer barrar devedores de pensão alimentícia em estádios de futebol e eventos esportivos
A Câmara dos Deputados discute projetos de lei que podem impedir o acesso de devedores de pensão alimentícia a estádios de futebol e outros eventos esportivos. A medida busca criar um novo instrumento coercitivo para pressionar pais inadimplentes a quitarem suas dívidas com os filhos .
Pontos-chave
- Pelo menos três propostas tramitam na Casa.
- Elas foram apresentadas pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e pela deputada Carol Dartora (PT-PR).
- A proposta também obriga administradores de estádios e organizadores de eventos esportivos a adotar mecanismos de controle e identificação para cumprir as decisões judiciais.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/projeto-quer-barrar-devedores-de-pensao-alimenticia-em-es…Publicado originalmente em 15 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísArgentina
Órgãode Justiça
ÓrgãoConselho Nacional de Justiça
PessoaSâmia Bomfim
PessoaPix Pensão
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal
ÓrgãoSenado Federal
EstadoParaná
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoComissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
PessoaPacotão de Projetos de Lei
PessoaMulheres Negras
PessoaCódigo de Processo Civil
PessoaMãe de Tabata Amaral
PessoaLei Geral do Esporte
PessoaArlindo Chinaglia
PessoaCarol Dartora
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 04h12
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