Projeto quer tipificar violência processual contra mulheres na Lei Maria da Penha
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer reconhecer o uso abusivo da Justiça como forma de violência contra a mulher. A proposta surge em meio a casos em que ex-companheiros acionam repetidamente o Judiciário para intimidar vítimas.
Pontos-chave
- Hoje, esse tipo de conduta não é tipificado de forma específica na legislação.
- Os relatos apresentam padrões semelhantes de comportamento.
- Ela afirma que passou a ser alvo após atuar como testemunha em um dos processos.
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/politica/projeto-quer-tipificar-violencia-processual-contra-mulheres…Publicado originalmente em 22 de abril de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLei Maria da Penha ★
AssuntoLei 11.340/2006 ★
Órgãode Justiça
AssuntoPolíticas para a Mulher
ÓrgãoConselho Nacional de Justiça
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
EstadoEstado do Rio de Janeiro
EstadoMinas Gerais
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaPT de Minas Gerais
ÓrgãoCâmara Municipal de Palmeira dos Índios
EmpresaPartido Solidariedade
PessoaViolência Contra Idosos
PessoaPolicial Militar
PessoaDia do Assistente Social
Pessoada OAB
0 favorecidas2 prejudicadas15 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h31
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