Senado aprova aumento do limite do MEI de R$ 81 mil para até R$ 140 mil; proposta segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que amplia o limite do MEI (Micro Empreendedor Individual) de R$ 81 mil para R$ 140 mil de maneira regressiva. A votação foi unânime, com 78 votos a favor, e a medida segue agora para sanção presidencial.
Pontos-chave
- Empacada na Câmara dos Deputados desde junho, a medida foi aprovada na última quarta-feira (14) por 461 votos a quatro.
- Nesta semana, o chefe do Executivo também perdoou R$ 12 bilhões em dívidas de microempreendedores no âmbito do programa “Prospera MEI”.
- O aumento do teto da categoria, como desenhou o governo federal, é progressivo e sobe para R$ 110 mil em 2027, com outro aumento de R$ 140 mil em 2028.
Fonte originalCeará Agorahttps://cearaagora.com.br/senado-aprova-aumento-do-limite-do-mei-de-r-81-mil-para-ate-r-14…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
AssuntoSimples Nacional
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoPartido Novo
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
ÓrgãoReceita Federal do Brasil
ÓrgãoPalácio do Planalto
AssuntoEleições presidenciais
EventoProspera MEI
PessoaProspera MEI
AssuntoProspera MEI
1 favorecida0 prejudicadas12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h44
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