Senado aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que eleva o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) e perdoa dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. Foram 78 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção presidencial.
Pontos-chave
- A proposta aumenta o limite de faturamento anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027.
- A partir de 2028, o teto passa a ser de R$ 140 mil por ano.
- Para quem iniciar as atividades durante o ano, o valor será proporcional ao número de meses de funcionamento.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/senado-aprova-aumento-do-teto-do-mei-e-perdao-de-div…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
PessoaDívida Ativa da União
PaísBrasil
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
EstadoMato Grosso
AssuntoÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
PessoaSemana do Microempreendedor Individual
PessoaProspera MEI
PessoaPaulo Celso Pereira
0 favorecidas1 prejudicada11 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h28
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