Sistema Nacional de Informação para Proteção Integral à Infância e à Adolescência
Maria Arraes, relatora do projeto. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência, integrando dados de órgãos públicos, conselhos tutelares e entidades da sociedade civil.
Pontos-chave
- Na prática, a proposta centraliza e organiza dados sobre o atendimento a crianças e adolescentes prestado por diversas entidades governamentais ou privadas.
- Hoje essas informações estão esparsas em diversos bancos de dados públicos.
- Maria Arraes destacou a constitucionalidade da medida após os ajustes no texto original. “O substitutivo corrige essa falha ao não ampliar as competências do Conanda.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/03/09/sistema-nacional-de-informacao-para-protecao-i…Publicado originalmente em 9 de março de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaUCs de Proteção Integral
PaísBrasil
ÓrgãoPolícia Civil do Estado de São Paulo
ÓrgãoPartido Novo
EstadoRio de Janeiro
EstadoPernambuco
ÓrgãoPartido Solidariedade
AssuntoEducação Básica
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
ÓrgãoAgência Câmara de Notícias
ÓrgãoLei Geral de Proteção de Dados
ÓrgãoConselhos Tutelares de Macapá e Santana
AssuntoLei Geral de Proteção de Dados
PessoaLaura Carneiro
PessoaMaria Arraes
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h48
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