STF amplia alcance da Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha para combater todas as formas de violência de gênero contra mulheres. A decisão inclui a proteção contra violência política de gênero durante as eleições de outubro e derruba restrição que limitava a lei a relações íntimas de afeto.
Pontos-chave
- Lei Maria da Penha agora abrange qualquer violência baseada no gênero.
- Norma será aplicada para combater violência política contra candidatas nas eleições.
- STF derrubou decisão de Minas Gerais que negava proteção por falta de vínculo afetivo.
Contexto
A Lei Maria da Penha era predominantemente aplicada a casos de violência doméstica, familiar ou íntima.
Dados da matéria
Quem disse
“A proteção convencional não se restringe ao vínculo de afeto entre agressor e vítima, mas alcança qualquer interação em que a violência esteja fundada no gênero”
— Edson Fachin, presidente da Corte
“Muitas candidatas se veem diante da escolha cruel entre a proteção dos seus filhos, do seu lar ou a busca pela realização da vocação para a vida pública”
— Flávio Dino
“Quem ama não mata. O feminicídio é praticado; o assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder.”
— Cármen Lúcia